| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | ACRESCE O INCISO V, AO § 1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1195 DE 04/03/1991 |
| native_id | 1603 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba “ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.366 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1.994 ACRESCE O INCISO V, AO 8 48, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.195, DE 04 DE MARÇO DE 1.991 A Câmara Municipal de Guariba, Estado São Paulo, am sessão realizada no dia 28 de setembro de 1.504, APROVOU, e eu, ZILDA PIDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono! e promulgo a seguinte ... Certório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - SP LUIS MARCELO. THEODORO DE LIMA OFICIAL MAIOR rent Artigo 1º - O 818, do Artigo 25 Lei nº 4.155, ie dá de março de 1.991, passa a vigurar acrescenie- do do Inciso V, com a seguinte redação: “Artigo 2º ... V - Secretário Municipal de Assistên- cia e Promoção Social". Artigo 2º - Esta Lei entrarí na data de sua publicação. Guariba, 30 de setembro ce 1.994. Ds? ZIVDA PEDRO VITORINO Prefeita Municipal do Paço Municipal, nos > Municíoio. hico Jurídico Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA dório do Registro! Civil da Sede da Comerca de Guanibal, para ar amento, no dia 30 LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - SP LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL MAIOR Cr esmo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49