| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO |
| native_id | 1606 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba Est pPAULO SABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.369 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1.994 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ ...... 4.000,00, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LE GISLATIVO A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 28 de setembro de 1.994, APROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono! e promulgo a seguinte ... Cartório do Registro da omarca Civil da Sede 2 Guariba - =) LEI: LUIS ManceLo THE º NeiO THEODORO OFICIAL MAIOR DE LIMA Artigo 1º - Fica aberto um crédito su plementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à seguinte verba do Orçamento vigente: Poder Legislativo Câmara Municipal Processo Legislativo Ação Legislativa 3000 - DESPESAS CORRENTES 3132 - Outros Serviços e Encargos........ cc... R$ 4.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo ar- tigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte verba: Poder Legislativo Câmara Municipal Processo Legislativo Ação Legislativa 4000 - DESPESAS DE CAPITAL 4120 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 4.000,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 30 de setembro de 1.994. — Prefeitura Municipal de Guariba GABINETE DA PREFEITA 2.» Fa di? ZILDA PEDRG VITORINO Prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publica da no placar do Paço Municipal, nos ter do 82º, do Artigo 90,da Lei Orgênica Municipal. JOSE/CARLOS DE OLIVEIRA Assessor Técnico Jurídico Apresentada ao Cartório Wo Registro ! Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arguivamentoa, no dia 02 de outubro de 1.994, á A! LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Cartório do Registro Civil da Séde da osaccn de Guariba - SP LUIS MAZCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL MAIOR