| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
| native_id | 1611 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba 64.30 SB sd IO 3ABINETE DA PREFEITA £) LEI Nº 4.374 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.994 "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AD ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 09 de dezembro de 1.994, APROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO - Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a se- guinte ... “aro Civil da Séde . Registro Cio ório do Guariba Cart 4 omarcá ne LIMA 3 MARGELO THEODORO DE Luis me OFICIAL MAIOR - m H Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econô mica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO "Secretaria Geral" 4.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil ......... Cancer ce eraca raras erra cera aa rec 5.000,00 "Guarda Municipal" 4.4,06.30.178.3111 - Pessoal Civil.......... erre cer ercrsrverra cercercarereres 2.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA "Setor de Ensino Fundamental" 7.2.08.42.188.3111 - Pessoal Civil.......... PPP PPP PPP 5.000,00 7.2.08.42.188.3132 - Dutros Serviços e Encar gos (Transp.de Alunos da Z.Rural)... 10.000,00 | Cortório de Registra Civil da di nsarca tu Gusriba - SA LUIS MARCELO THEOD) CENAS DOS oro DE LIMA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E PROM.SOCIAL "Setor de Assistência e Promoção Social" 9.1.15.81.486.3111 - Pessoal Civil.......... Cerrce sereno receoso rancor as cana na 3.000,00 9.1.15.81.486.3132 - Dutros Serviços e Encar QOS....cccccccrrrrrec acerca serao 15.000,00 "Setor de Previdência Social" 9.2.15.82.495.3280 - Contribuição para forma- ção do PASEP......ccccrcccccrrcceraos 5.000,00 VIAÇÃO E TRANSPORTE "Setor de Ruas e Avenidas" 10.2.16.91.575.3111 - Pessoal Civil......... TOTAMLoceiocorotiiicictricirerro: 50.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo ar- tigo anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação a que alude o Inciso II, 81º e 83º do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1,964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guariba, 12 de dezembro de 1.994. DAR ZILO| PEDRO VITORINO prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publica da no placar do Paço Municipal, da Lei Orgânica do Município. Apresentada no Cartório do Registro ! Civil da Comarca de Guariba, pêeç jdrouinsesato, no dia 12/12/1994. NE 11! N LUTS MARCELO THEPDORO DE LIMA Oficial Maior Col