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norma nº 1374/1994

Tipo Lei
Número / Ano 1374 / 1994
Date 1994-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
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— Prefeitura Municipal de Guariba
64.30
SB sd IO
3ABINETE DA PREFEITA
£)
LEI Nº 4.374 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.994
"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AD ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no
dia 09 de dezembro de 1.994, APROVOU,
e eu, ZILDA PEDRO VITORINO - Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a se-
guinte ...
“aro Civil da Séde
. Registro Cio
ório do Guariba
Cart
4 omarcá ne
LIMA
3 MARGELO THEODORO DE
Luis me OFICIAL MAIOR
-
m
H
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) suplementar ao Orçamento Geral
do Município, observando-se as classificações Institucional, Econô
mica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
"Secretaria Geral"
4.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil .........
Cancer ce eraca raras erra cera aa rec 5.000,00
"Guarda Municipal"
4.4,06.30.178.3111 - Pessoal Civil..........
erre cer ercrsrverra cercercarereres 2.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
"Setor de Ensino Fundamental"
7.2.08.42.188.3111 - Pessoal Civil..........
PPP PPP PPP 5.000,00
7.2.08.42.188.3132 - Dutros Serviços e Encar
gos (Transp.de Alunos da Z.Rural)... 10.000,00
| Cortório de Registra Civil da
di nsarca tu Gusriba - SA
LUIS MARCELO THEOD)
CENAS DOS oro DE LIMA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA E PROM.SOCIAL
"Setor de Assistência e Promoção Social"
9.1.15.81.486.3111 - Pessoal Civil..........
Cerrce sereno receoso rancor as cana na 3.000,00
9.1.15.81.486.3132 - Dutros Serviços e Encar
QOS....cccccccrrrrrec acerca serao 15.000,00
"Setor de Previdência Social"
9.2.15.82.495.3280 - Contribuição para forma-
ção do PASEP......ccccrcccccrrcceraos 5.000,00
VIAÇÃO E TRANSPORTE
"Setor de Ruas e Avenidas"
10.2.16.91.575.3111 - Pessoal Civil.........
TOTAMLoceiocorotiiicictricirerro: 50.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo ar-
tigo anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação
a que alude o Inciso II, 81º e 83º do Artigo 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1,964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 12 de dezembro de 1.994.
DAR
ZILO| PEDRO VITORINO
prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publica
da no placar do Paço Municipal,
da Lei Orgânica do Município.
Apresentada no Cartório do Registro !
Civil da Comarca de Guariba, pêeç jdrouinsesato, no dia 12/12/1994.
NE
11! N
LUTS MARCELO THEPDORO DE LIMA
Oficial Maior
Col

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