norma nº 1375/1994

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
eso
emo f ita TA RD
LEI Nº 4.375 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.994
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 115.800,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DES
PESAS DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no
dia 23 de dezembro de 1.994, APROVOU
e eu, ZILDA PEDRO VITORINO - Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a se-
guinte ...
Cartório do Registro Civil da Séde
da omarca dz Guariba - SP
LEI: LUIS MARCELO THEIDORO DE LIMA
OFITIAL MAIOR
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de
R$ 115.800,00 (cento e quinze mil e oitocentos reais ) , su-
plementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classi
ficações Institucional, Econômica e Funcional Programática, confor
me a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
"Setor de Ensino Fundamental"
7.7.2.08.42.188.4110-01 - Obras e Instalações...
Menna ro ore sa cnc err s rece 115.800,00
115.800,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Ar-
tigo anterior será coberto com recursos de anulação total e/
ou parcial de dotações orçamentárias, a que alude o Inciso III
do 81º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1.964, de conformidade com a seguinte tabela:
o var dd Pore 0155) 5
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
'
Valores em R$
PODER EXECUTIVO
"Gabinete"
2.2.1.03.07.020.4120 - Equipamentos e Material
Permanente....cceccrerrererervererea 10.900,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
"Secretaria Geral"
4,.4.1.03.07.021.4120 - Equipamentos e Material
Permanente.....ccccccecrrera rca rea 9.800,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
"Setor de Ensino Pré Escolar"
7.7.1.08.41,.190.4110 - Cbras e Instalações....
coca re cana cercar era canoa ra a .... 7.000,00
7.7.1.08.41.190.4120 - Equipamentos e Material
Permanente......ccccccracercrrrrccrs 7.000,00
"Setor de Ensino Fundamental"
7.7.2.08.42.188.4120 - Equipamentos e Material
Permanente ...ccccccccreaa cecsarcoos 49.900,00
"Setor de Alimentação e Nutrição"
7.7.3.08.42,.427.4120 - Equipamentos e Material
Permanente.....cccccccccrcrscccrreca 10.900,00
SECRETARIA DE SAÚDE
"Setor de Atendimento Médico Ddontológico"
8.8.1.13.75.428.4120 - Equipamentos e Material
Permanente.......ccessnaccaarra casas 20.300,00
TOTAL ocicrtiiiiiticiticiticiros 115.800,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrério.
Guaríba, 23 de dezembro de 1.994.
A
A Sr
ZILDA PEDRO/ VITORINO
Prefeita Municipal
Av fuaristo Var LIDO - Fone: 160763) 571 1427
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO JE SA
GABINETE DA PREFEITA
Registrada em livro próprio e publicada
no placar do Paço Municipal, nos termos go 82º do Artigo 90, da Lei
Orgânica do Município. O
(ox AU
JOSE. CARLOS DE OLIVETRA
N. 2 E -
Assessor-Tféênico Jurídico
ApreséN do Registro
vil da Sede da Comarca de Guariba, a arquivame no dia 26
dezembro de 1.994,
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
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Cartócio do Reg: eo .
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Pav. Exarsio Vaz 1100 - Fone 107531 5114292 0 Cr