| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1378 / 1995 |
| Date | 1995-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PERUA KOMBI – OU SIMILAR, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA TAQUARITINGA |
| native_id | 1615 |
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* — Prefeitura Municipal de Guariba sm. ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.378 - DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PERUA KOMBI - OU SIMILAR RA TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA TAQUARITINGA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 07 de fevereiro de 1.995 , APROVOU, e eu, Zilda Pedro Vitorino - Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... Cartó-i» de Registro Civil da Séde tuo aca do Cuariba - SP - m += " MARCEO THEODORO DE LIMA OFICIAL Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Mu- nicipal autorizado a contratar, mediante licitação pública, uma pe- rua KOMBI - ou similar, para o transporte de estudantes para a ci- dade de Taquaritinga. Artigo 2º - Aplicam-se, na contratação do veículo a que se refere esta Lei, as mesmas normas constantes dos Incisos I e II, do Artigo 2º, da Lei nº 1.103, de 08 de março de 1.989. Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de verba própria consignada no Dr- çamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor! na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guariba, 09 de fevereiro de 1.995. se al VITORINO Prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publica- da no placar do Paço Municipal, nos termos do $2º, do Artigo 90, da Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA Lei Orgânica do Município. fevereiro de 1.995. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Substituto Cartóri» do Registro Civil da Séde da orares 4º Guariba - SP LUIS MaSCE: 9 THEODORO DE LIMA OF UI IAL Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx Postal: 49