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norma nº 1378/1995

Tipo Lei
Número / Ano 1378 / 1995
Date 1995-02-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PERUA KOMBI – OU SIMILAR, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA TAQUARITINGA
native_id1615

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* — Prefeitura Municipal de Guariba
sm. ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.378 - DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PERUA KOMBI - OU SIMILAR
RA TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA TAQUARITINGA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no dia 07 de fevereiro de 1.995 ,
APROVOU, e eu, Zilda Pedro Vitorino - Prefeita Municipal, sanciono
e promulgo a seguinte ...
Cartó-i» de Registro Civil da Séde
tuo aca do Cuariba - SP
-
m
+=
"
MARCEO THEODORO DE LIMA
OFICIAL
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Mu-
nicipal autorizado a contratar, mediante licitação pública, uma pe-
rua KOMBI - ou similar, para o transporte de estudantes para a ci-
dade de Taquaritinga.
Artigo 2º - Aplicam-se, na contratação
do veículo a que se refere esta Lei, as mesmas normas constantes dos
Incisos I e II, do Artigo 2º, da Lei nº 1.103, de 08 de março de
1.989.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da
presente Lei, correrão por conta de verba própria consignada no Dr-
çamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor!
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 09 de fevereiro de 1.995.
se al VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publica-
da no placar do Paço Municipal, nos termos do $2º, do Artigo 90, da
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
Lei Orgânica do Município.
fevereiro de 1.995.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto
Cartóri» do Registro Civil da Séde
da orares 4º Guariba - SP
LUIS MaSCE: 9 THEODORO DE LIMA
OF UI IAL
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx Postal: 49

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