| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 1995 |
| Date | 1995-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA MARLENE RIOTTO LOUZADA” |
| native_id | 1632 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.395 - DE 20 DE SETEMBRO DE 1.995 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL" 'PROFESSORA MARLENE RIDTTO LOUZADA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 19 de setembro de 1.995, APROVOU e eu, Zilda Pedro Vitorino - Prefeita Municipal, san- ciono e promulgo a seguinte ... e m m Artigo 1º - Fica criada na Secretaria de, Educação e Cultura, a Escola Municipal de Educação Infantil, a funcionar no exercício de 1.996, com a denominação de "Professora Marlene Riotto Louzada". Paraágrafo Único - A Escola Municipal de Educação Infantil de que trata este Artigo, funcionará em prédio próprio da Prefeitura, sito à Avenida da Paz, s/n, construido pa- ra os fins a que se destina. Artigo 2º - A Regulamentação, a Estrutura Orgânica e Funcional da Escola observará o "Regimento Comum das Escolas Municipais', já em funcionamento. Artigo 3º - Os recurso necessário à execu ção da presente Lei correrão através do Código 70.07.08.41.190.2. 22 - Categoria 3.0.0.0 - Elemento 3.1.3.2 - Outros Serviço e En- cargos do Setor de Educação Infantil, do Orçamento Geral do Muni- cípio. Artigo 4º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA Guariba,20 de setembro de 1.995. Mm + ZILDA PEDRO VITORINO Prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço Municipal, nos termos do $2º, do Artigo 90, da Lei Orgânica do Município. AsgessorsFégnico Jurídico Apresantada ao € o de Registro Civil. to, no dia “25 de Oficial Substituto eres semen . Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - £P Elisio Putono Tholoo de Lima setembro de 1.995. Eeor vão Tuta Lais Marcelo Thu doo de Lima Cineial Sa raid casas tea Mi Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 6561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49