norma nº 1397/1995

Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 5651-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.397 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1.995
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 830.000,00 (oitocentos e trin-
ta mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no
dia 23 de outubro de 1.995, APROVOU -
e eu, Zilda Pedro Vitorino - Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a se-
inte ...
cre Cartório do Registro Glull da Séda
da Comarca de Cuariba - £P
Elisio Auctono Thaioo do mu
EI: Escrvio Tular
Lus Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Substituto
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de
R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), suplementar ao
Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações -
Institucionais, Econômica e Funcional Programética, conforme a
seguinte tabela:
Valores em R$
PODER EXECUTIVO
"Gabienete"
2.1.03.07.020.3111 - Pessoal Civil ..........
PPP PPP PPP PPP 10.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
"Secretaria Geral” |.
3.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil...........
cara. cecencacasasnenaare roses excrroca 60.000,00
"Almoxarifado"
3.2.03.07.021.3120 - Material de Consumo.....
ecercra carro neo re sarna care sesce sos 40.000,00
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO mera
CGC 48.664.304/0001-80 Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca da Cuariba - EP
GABINETE DA PREFEITA Sic Coe de Loma
ver doer
Las Warclo Thudora do Llma
Oficial Substituto
SECRETARIA DE FINANÇAS
"Contabilidade Geral"
4.1.03.08.032.3111 - Pessoal Civil .........
RR RS 30.000,00
. SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
"Guarda Municipal"
6.3.06.030.178.3111 - Pessoal Civil ........
cera ante oro roca o ron or er corta ssa 0 a 25.000.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
"Setor de Ensino Pré-Escolar"
7.1.08.42.188.3111 - Pessoal Civil ...... ...
Correa concorrer resercroceeo 50.000,00
"Setor de Ensino Fundamental"
7.2.08.42.188.3111 - Pessoal Civil..........
Coroa sereno sro sara so aca sa seara sas 70.000,00
Cerco sao o o acer r ocaso cas os ssa a ca 60.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
"Setor de Engenharia e Fiscalização"
8.1.10.58.323,3111 - Pessoal Civil..........
Coser ra core ore corso sos ro sacana .... 30.000,00
"Setor de Limpeza Pública"
8.2.10.60.325.3111 - Pessoal Civil..........
Cerro ro corar oa aa can ca rea nada .... 30.000,00
8.2.10.60.325.3132 - Qutros Serviços e Encar
DOS ..ccccc error cr caca rara once 70.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
"Secretaria de Atendimento Médico Odontológico"
9.1.13.75.428.3111 - Pessoal Civil..........
essere. Cesc coro oro se corso o saca aaa 170.000,00
Concreta esa ca sore er oc osso sons 15.000,00
9.1.13.75.428.3120 - Material de Consumo....
cenas Cereser rr eres araa caraca nres 50.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
9.1.13.75.428.3132 - Outros Serviços e Encar
DOS. cce ce roer eco rr o co 0 00 15.000,00
SECRETARIA DE ASSIST. E PROM. SOCIAL
"Setor de Assistência e Promoção Social"
10.2.15.81.486.3120 - Material de Consumo...
40.000,00
10.2.15.81.486.3132 - Outros Serviços e En-
Cargos. ...ccccrrac rca re ren rr rc c nda 25.000,00
VIAÇÃO E TRANSPORTE
"Setor de Estradas Municipais"
11.2.16.88.534.3111 - Pessoal Civil........ .
ali: 830.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Ar-
tigo anterior será coberto com recurssos de excesso de arrecada ,
ção, a que alude o Inciso II, do $1º, do Artigo 43, da Lei Fe-
deral nº 4.320, de 17 de março de 1.995.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Guariba, 24 de outubro de 1.995.
“eo
, -
ZILDA PEDRÔ VITORINO
Prefeita'Municipal
Registrada em livro próprio e publica
rmos do $2º, do Artigo 90
da no placar do Paço Municipal, nos
da Lei Orgânica do Município.
JOSE CÁRIAS DE-OLIVEIRA
Assessor fécnico Jurídico
| Eu | Glutomo Th odo o
ni do o Vitais
Co do Lima
Luis Marcelo q |
Oficial gubstituto
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Apresentada ao Cartório do Registro !
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CGC 48.664. 304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
os 5
Civil da Sede da Comarca de Guariba, para|arquivamento, no dia
25 de outubro de 1.995. : À
, / ] ) 4
jiu NC
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto
E e
Cartório do Registro Gil da cias
da Comarca de Cumidie >
,
cs glimo Choteo de Luma
Lus Marcelo Tico
Oficial Substituto
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