norma nº 1399/1995

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Cartório do É ,
da Comarca 6€
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Luis
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3651-1422 - CEP 14840-000 - Cx Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.399 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.995
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AD ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) |,
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em sessão realizada no dia
05 de dezembro de 1.995 APROVOU, e eu ,
Civil da Séde Zilda Pedro Vitorino - Prefeita Munici-/
Pecistro Ci
Cuuriba - SP pal, sanciono e promulgo a seguinte ...
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Miunelo Thecdoro de Lima
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Cficial Sutil mca ——
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Artigo 1º - Fica aberto um crédito de
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento
Geral do Município, observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
"Setor de Cultura e Educação Especial"
7.6.08.49.252.3111-03 - Pessoal Civil ........
Cerro sora sos eras a soca aa concorra ro 5.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
"Setor de Parques e Jardins"
8.5.10.60.328.3111 - Pessoal Civil ...........
PDD ... 5.000,00
SECRETARIA DE ASSIST. E PROM. SOCIAL
"Setor de Assistência e Promoção Social"
10.2.15.81.486.3111 - Pessoal Civil...........
ceroco rr oca crase cesto ce ana sa ros cr. 20.000,00
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
10.2.15.81.486.3132 - Outros Serviços e Encar
DOS... cerca aero . 25.000,00
10.2.15.81.486.3231-03 - Subvenções Sociais -
Cristo Rei) ...cceccccaccrorcoacaseoo 20.000,00
TOTAL cc reltlcciciirtrrttetireros: 75.000,00
Artigo 2º -— O crédito aberto pelo Artigo anterior
será coberto com recursos de anulação total e/ou parcial de dota-/
ções orçamentárias, a que alude o Inciso III, do $1º, do Artigo 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a se-
guinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
"Setor de Engenharia e Fiscalização"
8.1.10.57.316.4110-0D1 - Obras e Instalações...
TOTAL iricigiiiccitiiiciccccriziteras 75.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 07 de dezembro de 1.995.
Cartório do Recistro O
da Comarca aúe Cua
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riba - Sp
ao o 71 LD) PEDRO VITORINO
e Choioo de Lima
ars Wado Cho dora de Lima |
Cficial fulstituto
Registrada em livro próprio e publicada
no placar do Paço Municipal, do Artigo 90, da
Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.654.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
Apnesentada ao Carftórioldo Registro Ci-
vil da Sede da Comarca de Gu
de dezembro de 1.995.
para no dia 07
LUIS MARCELO THEODBRO DE LIMA
Oficial Substituto
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Cartório d
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49