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← Guariba (SP)

norma nº 1402/1996

Tipo Lei
Número / Ano 1402 / 1996
Date 1996-02-01
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39, DA LEI N° 1200 DE 27/05/1991, QUE VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
native_id1639

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
penetre mimo ee coremm irem emma rum
| LcI Nº 1.402 —- DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.996".
DISPUE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39, DA LEI Nº 1.200, DE 27 D
MAIO DE 1.991, QUE VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
E
A Câmara Municipal de Guariba, Es-
tado de São Paulo, em sessão reali-
| zada no dia 30 de janeiro de 1.996,
APROVDU o eu, Zilda Pedro Vitorino-
Profaita Municipal, sancieno e pro-
º eram mamae,
Cartóri i |
artório do Registro Civil da Séd melao & desuinto oo
da Comarca de Guariba SP :
| Claó Sl utonm Cheodoo de L,
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| Lea Muito Chedoro de LO; | LEI:
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Artigo 41º - O Artigo 39 Ga Lei nº
1.200, de 27 de maio de 1.991 - Plano Diretor do Municipio ce
Guariba, passa a vigorar com a redação a seguir:
"Artigo 39 - Deverá ser implantado
pelo loteador na gleba loteada uma, ou mais, via de circulação
i
|
I
|
t
interna com pista dupla, quando o loteamento estiver enquadrado
nas seguintes condições:
I - Der continuidade ou interceptar
£ E
Bairro, Vila, etc., nos quais já existam via de circulação com
pista Cupla; .
IT - Divisar com Roduvias ou Vici-
nãas
Iil - interceptar uma vis da circula-
GÊ
(ço
com pista dupla, já existente ou prajetedga, ou da futura
avageção:
IV - For considereda voto Denarbeman
to us Engenharia da Prefeitura Municipal de Cuaribo, como estra
tégica sob o ponto de vista do fluxo de trárico. (teaçeso)
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3651-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Av.
Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
Parágrafo Único - Entende-se como
via de circulação - as Ruas, Avenidas, Estradas e Vielas,
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vi
gor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Guariba, 01 de fevereiro de 1.956.
po A
— br.
ZILDA PEDRO VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publi
cada no placar do Paço Municipal, nos rmos do 82º, do “Artigo
90, da Lei Orgânica do Município.
Ap esentada ao Ca téri o de Registro
Civil da Sede da Comarca de Fu Tiba, paz DANA duto no dia
02 da fevereiro “de 1.996.
ni O) JH ING
58 LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Êo Oficial Substituto
e rm e .
; do Registro Civil da Séde
cartório Ran
da Comarca de Guari 2
| Antonio Theodoro de ima
Élisió gscrivão Titular e
Na lo Theodoro de ima
Puis arceto
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