| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 1996 |
| Date | 1996-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39, DA LEI N° 1200 DE 27/05/1991, QUE VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA penetre mimo ee coremm irem emma rum | LcI Nº 1.402 —- DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.996". DISPUE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39, DA LEI Nº 1.200, DE 27 D MAIO DE 1.991, QUE VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E A Câmara Municipal de Guariba, Es- tado de São Paulo, em sessão reali- | zada no dia 30 de janeiro de 1.996, APROVDU o eu, Zilda Pedro Vitorino- Profaita Municipal, sancieno e pro- º eram mamae, Cartóri i | artório do Registro Civil da Séd melao & desuinto oo da Comarca de Guariba SP : | Claó Sl utonm Cheodoo de L, ima K Escrvão Ttular 19 )/A — ES | Lea Muito Chedoro de LO; | LEI: ma Cficial Lust uto PR > emma Artigo 41º - O Artigo 39 Ga Lei nº 1.200, de 27 de maio de 1.991 - Plano Diretor do Municipio ce Guariba, passa a vigorar com a redação a seguir: "Artigo 39 - Deverá ser implantado pelo loteador na gleba loteada uma, ou mais, via de circulação i | I | t interna com pista dupla, quando o loteamento estiver enquadrado nas seguintes condições: I - Der continuidade ou interceptar £ E Bairro, Vila, etc., nos quais já existam via de circulação com pista Cupla; . IT - Divisar com Roduvias ou Vici- nãas Iil - interceptar uma vis da circula- GÊ (ço com pista dupla, já existente ou prajetedga, ou da futura avageção: IV - For considereda voto Denarbeman to us Engenharia da Prefeitura Municipal de Cuaribo, como estra tégica sob o ponto de vista do fluxo de trárico. (teaçeso) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3651-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA Parágrafo Único - Entende-se como via de circulação - as Ruas, Avenidas, Estradas e Vielas, Artigo 2º - Esta Lei entrará em vi gor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 01 de fevereiro de 1.956. po A — br. ZILDA PEDRO VITORINO Prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publi cada no placar do Paço Municipal, nos rmos do 82º, do “Artigo 90, da Lei Orgânica do Município. Ap esentada ao Ca téri o de Registro Civil da Sede da Comarca de Fu Tiba, paz DANA duto no dia 02 da fevereiro “de 1.996. ni O) JH ING 58 LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Êo Oficial Substituto e rm e . ; do Registro Civil da Séde cartório Ran da Comarca de Guari 2 | Antonio Theodoro de ima Élisió gscrivão Titular e Na lo Theodoro de ima Puis arceto AU UO e ç me empate