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norma nº 1405/1996

Tipo Lei
Número / Ano 1405 / 1996
Date 1996-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.405 - DE 16 DE ABRIL DE 1.996
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, “Estado
de São Paulo, em sessão realizada no
dia 12 de abril de 1.996, APROVOU e eu,
Zilda Pedro Vitorino - Prefeita Munici
pal, sanciono e promulgo a seguinte...
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar ao Orçamento
Geral do Município, observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
"Setor de Engenharia e Fiscalização"
8.1.10.57.316.4110-01 - Obras e Instalações
(guias e sarjetas, pavimentação e reca-
2.000.000,00
2.000.000,00
eamento)...esscsssscassssrccaroec sro seca
TOTAL
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Arti
go anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação ,
a que alude o Inciso II, do $ 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-/
rio.
Guariba, 15 de abril de 1.996.
— BL
ZILDA PEDRO VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publica-
da no placar do Paço mesãoo ermos do $2º, do Artigo 90,
da Lei Orgânica do Município.
305 EIRA
vil da Comarca de Guariba, pa
de 1.996.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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