| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 1996 |
| Date | 1996-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.405 - DE 16 DE ABRIL DE 1.996 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, “Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 12 de abril de 1.996, APROVOU e eu, Zilda Pedro Vitorino - Prefeita Munici pal, sanciono e promulgo a seguinte... Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS "Setor de Engenharia e Fiscalização" 8.1.10.57.316.4110-01 - Obras e Instalações (guias e sarjetas, pavimentação e reca- 2.000.000,00 2.000.000,00 eamento)...esscsssscassssrccaroec sro seca TOTAL Artigo 2º - O crédito aberto pelo Arti go anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação , a que alude o Inciso II, do $ 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-/ rio. Guariba, 15 de abril de 1.996. — BL ZILDA PEDRO VITORINO Prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publica- da no placar do Paço mesãoo ermos do $2º, do Artigo 90, da Lei Orgânica do Município. 305 EIRA vil da Comarca de Guariba, pa de 1.996. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Substituto Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49