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← Guariba (SP)

norma nº 1406/1996

Tipo Lei
Número / Ano 1406 / 1996
Date 1996-04-15
EmentaAUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A RECEBER BENS MOVEIS POR DOAÇÃO
native_id1643

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.406 - DE 45 DE ABRIL DE 1.996
AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A RECEBER BENS MÓVEIS POR DOAÇRO
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
E
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no
dia 12 de abril de 1.996, APROVOU e
eu, Zilda Pedro Vitorino - Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a se-
guinte ...
Artigo 1º - Fica a Fazenda Municipal
autorizada a receber, por doação, da Usina São Martinho S.A., 30
(trinta) placas denominativas de vias públicas.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Guariba, 15 de abril de 1.996.
qa»
ZILDA PEDRÔD VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publica
da no placar do Paço Municipal, nos termos do 82º, do Artigo 90,
da Lei Orgânica do Município. ) 7)
, * ) !
Assessor Técnico Jurídico
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
s N
Apr soNpado ao Cartério We Registro Ci
vil da Sede da Comarca de Guarftba,i|para arquiv
de abril de 1.996.
mentol, no dia 16
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto
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Cartório do ME cuadda m
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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