| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 1996 |
| Date | 1996-04-18 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO E O DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 1193 DE 20/02/1991 |
| native_id | 1646 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.409 - DE 18 DE ABRIL DE 1.996 ALTERA A DENOMINAÇÃO E O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 8º , DA LEI Nº 1.193, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.991 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 16 de abril de 1.996, APROVOU e eu, Zilda Pedro Vitorino - Prefeita Munici- pal, sanciono e promulgo a seguinte ... Artigo 1º - O Parágrafo 1º, do Artigo 8º, da Lei nº 1.193, de 20 de fevereiro de 1.991, passa a vigorar com a denominação e redação a seguir: "ARTIGO 8º -.... Parágrafo Ônico - A movimentação da con ta deverá ser feita através de assinaturas conjuntas do Secretá-/ rio Municipal de Saúde e do Tesoureiro da Prefeitura". Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposi- ções em contrário. Guariba, 18 de abril de 1.996. nm ZILDA PEDRO/ VITORINO Prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço Municipal, nos termos do 32º, do Artigo 90, da Lei Orgânica do Município Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PR FE TI) Cru JOSE |CARIÔS DE OLIVEIRA Assess enico Jurídico Apresentado ao Captório de Registro Ci- vil da Sede da Comarca de Guajlriba/ para arq ivpmento, no dia 19 de abril de 1.996. AN , LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Substituto Cartório do Regtstro Ci... da féda da Comarca de Cuerr - cf Elisio Pntonio Escrivic Luis Mareco * Oficial + Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49