br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1409/1996

Tipo Lei
Número / Ano 1409 / 1996
Date 1996-04-18
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO E O DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 1193 DE 20/02/1991
native_id1646

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.409 - DE 18 DE ABRIL DE 1.996
ALTERA A DENOMINAÇÃO E O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 8º ,
DA LEI Nº 1.193, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.991
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no
dia 16 de abril de 1.996, APROVOU e eu,
Zilda Pedro Vitorino - Prefeita Munici-
pal, sanciono e promulgo a seguinte ...
Artigo 1º - O Parágrafo 1º, do Artigo
8º, da Lei nº 1.193, de 20 de fevereiro de 1.991, passa a vigorar
com a denominação e redação a seguir:
"ARTIGO 8º -....
Parágrafo Ônico - A movimentação da con
ta deverá ser feita através de assinaturas conjuntas do Secretá-/
rio Municipal de Saúde e do Tesoureiro da Prefeitura".
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposi-
ções em contrário.
Guariba, 18 de abril de 1.996.
nm
ZILDA PEDRO/ VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada
no placar do Paço Municipal, nos termos do 32º, do Artigo 90, da
Lei Orgânica do Município
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PR FE
TI)
Cru
JOSE |CARIÔS DE OLIVEIRA
Assess enico Jurídico
Apresentado ao Captório de Registro Ci-
vil da Sede da Comarca de Guajlriba/ para arq ivpmento, no dia 19
de abril de 1.996. AN ,
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto
Cartório do Regtstro Ci... da féda
da Comarca de Cuerr - cf
Elisio Pntonio
Escrivic
Luis Mareco *
Oficial +
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

open original →