br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1420/1996

Tipo Lei
Número / Ano 1420 / 1996
Date 1996-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, INSTITUI PLANOS DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1657

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.420 - DE 19 DE JUNHO DE 1.996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NO
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, INSTITUI PLANOS DE CARREI
RA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
O er) de São Paulo, em sessão reclizada no
came re rr .
Cartório do Registro Civil da Séde dia 17 de junho de 1.996, APROVOU e eu,
da Comarca de Cuariba - £P zilda Ped E no a N
f : ilda Pedro Vitorino, sanciono e pro-
— Chib Sidon O Thevdoro de Lima ,
Chiuó Steton mulgo a seguinte ...
is.r vão Titular
í K ma
Dus Mareclo Theadoro de Ber
Oficial Substituto
o
LEL:
Artigo 1º — Ficam cri no Quadro Ge
ral de Pessoal da Prefeitura, sob o regime jurídico único da Con
solidação das Leis do Trabalho - CLT, e instituidos nos respecti
vos Planos de Carreira estabelecidos pela Lei nº 1.155, de 22 de
março de 1.990, os cargos a seguir:
I - Na Secretaria de. Eiucação e Cultura
a - 05 (cinco) cargos de Professor de
Música - referência 08 - carga horária de 20 horas semanais;
b - 01 (um) cargo de Professor de Dança
- referência 08 - carga horâria de 20 horas semanais;
oc - 01 (um) cargo de Professor de Judô-
- referência 08 - carga horária de 20 horas semanais;
d- GC tum) cargo de Nulricionista - re
ferência 17 - carga horária de 30 horas semanais;
e -—- 01 (um) cargo de Instrutor Marcial-
referência 05 - carga horária de 20 horas semanais;
£ - 01 (um) cargo de IEnslrutor Musical-
- referência 05 - carga horária de 20 hovas semanais;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 5651-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664 .304/0001-80
armário do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - sp
Clio St tomo Theodoo de RS)
“ma
Lacrivão Titular
pues Marcato Thsudora da Lima
Oficial Substituto
GABINETE DA PREFEI
g - 03 (três) cargos de Auxiliar de Bi-
blioteca - referência 05 - carga horária de 40 horas semanais;
h - 01 (um) cargo de Técnico de Voley e
Atletismo - referência 08 - carga horária de 20 horas semanais;
i - 02 (dois) cargos de Técnico de Fu-
tebol - referência 08 - carga horária de 20 horas semanais;
j - 01 (um) cargo de Cabelereira - refe
rência 04 - carga horária de 40 horas semanais; e,
k - 01 (um) cargo de Monitora de Manicu
ri e Pedicuri - referência 04 - carga horária de 40 horas sema-
nais.
Parágrafo Onico - Os cargos e funções '
enquadrados na referência 08, letras "h" e "i", do Inciso I, de
que trata este Artigo, serão promovidos por portadores de diplo-
ma de nível superior ou habilitação legal correspondente.
II - Na Secretaria da Saúde
a - 03 (três) cargos de Atendente de"
Consultório Dentário - referência 03 - carga horária de 40 horas
semanais; e,
b - 01 (um) cargo de Médico Auditor- re
ferência 20 - carga horária de 20 horas semanais.
III - Na Secretaria da Administração
a - 04 (quatro) cargos de Escriturário-
referência 11 - carga horária de 40 horas semanais;
b - 02 (dois) cargos de Recepcionista-
referência 05 - carga horária de 40 horas semanais;
c - 10 (dez) cargos de Vigia - referên
cia 02 - carga horária de 40 horas semanais; e,
d - 01 (um) cargo de Programador Junior
- referência 11 - carga horária de 30 horas semanais.
IV - Na Secretaria de Obras e Serviços
a - 01 (um) cargo de Pintor - referência
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Cuariba - SP
Elisi <ltono Theodoo de Lima
GABINETE DA PREF ITÃ cição Tetuler
Das Cicido Che dou de Lima
08 - carga horária de 40 horas semanais tficial Suisttuto
curam te vc reitora mimar
b - 10 (dez) cargos do 'irabalhador Bra
cal - referência 01 - carga horária de 40 horas somanais;
c - 01 (um) cargo de Coveiro - referên
cia 06 - carga horária de 40 horas semanais.
Artigo 29 - O padrão de salários e ven-
cimentos do cargo de "Coveiro" do Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura, de que trata o Artigo 2º, da Lei nº 1.195, de 04 de
março de 1.991, a partir da vigência desta lei, passa da refe-
rência 04 para a referência "06".
Artigo 3º - O provimento dos cargos a
que se refere esta lei, far-se-á pelo grau inicial, representa-
do pela letra "a" da escala de salários e vencimentos, mediante
Concurso Público de Provas e Títulos, observado o requisito da
experiência na área de atuação.
: Parágrafo Único - O disposto neste Arti
go não se aplica aos cargos em comissão, de livre nomeação e e-
xoneração, criados por esta lei, ou sejam:
a - Nutricionista; e,
b - Médico Auditor.
Artigo 40 - As atribuições dos cargos -
de que trata as letras "b", “er, "AM, "erp NEM, “gr, “nt, ir”
"5" e "k", do Inciso 1, e Letra "b" do Inciso II, do Artigo 19,
desta lei, serão definidos por Decreto do Poder Executivo.
Artigo 50 - As despesas com pessoal e
reflexos, decorrentes desta lei, correrão à conta de dotações
consignadas no Orçamento Geral do Município, que serão suplemen
tadas se necessário, na forma desta lei.
Artigo 69 - Esta lci entrará em vigor
»sições em contrã-/
na data de sua publicação, revogadas as dis
rio.
Guariba, 19 de junho de 1.996.
E
ZSILDA PEDR VITORINO
Prefeita Municipal
- Cx. Postal, 49
t
|
|
i
i
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
Registrada em livro próprio e publicada
no placar do Paço Municipal, nos ti q 20, do Artigo 90 ,
JOSES EIRA
Assessor Técnico Jurídico
Apre rio de Registro Ci
vil da Sede da Comarca de G ivamento, no dia
21 de junho de 1.996.
LUIS MARCELO THEÓDORO DE LIMA
Oficial Substituto
Cartório do Resistro Civil da Séde
a de Guariba - SP
. o,
Elsiá Áctono Theodoro de Lima
Esurivão Tatular
Dus Wiscdo Thotoo de Lima
Oficial Substituto
O marea asian
da Comarc:

open original →