| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 1996 |
| Date | 1996-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, INSTITUI PLANOS DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.420 - DE 19 DE JUNHO DE 1.996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, INSTITUI PLANOS DE CARREI RA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado O er) de São Paulo, em sessão reclizada no came re rr . Cartório do Registro Civil da Séde dia 17 de junho de 1.996, APROVOU e eu, da Comarca de Cuariba - £P zilda Ped E no a N f : ilda Pedro Vitorino, sanciono e pro- — Chib Sidon O Thevdoro de Lima , Chiuó Steton mulgo a seguinte ... is.r vão Titular í K ma Dus Mareclo Theadoro de Ber Oficial Substituto o LEL: Artigo 1º — Ficam cri no Quadro Ge ral de Pessoal da Prefeitura, sob o regime jurídico único da Con solidação das Leis do Trabalho - CLT, e instituidos nos respecti vos Planos de Carreira estabelecidos pela Lei nº 1.155, de 22 de março de 1.990, os cargos a seguir: I - Na Secretaria de. Eiucação e Cultura a - 05 (cinco) cargos de Professor de Música - referência 08 - carga horária de 20 horas semanais; b - 01 (um) cargo de Professor de Dança - referência 08 - carga horâria de 20 horas semanais; oc - 01 (um) cargo de Professor de Judô- - referência 08 - carga horária de 20 horas semanais; d- GC tum) cargo de Nulricionista - re ferência 17 - carga horária de 30 horas semanais; e -—- 01 (um) cargo de Instrutor Marcial- referência 05 - carga horária de 20 horas semanais; £ - 01 (um) cargo de IEnslrutor Musical- - referência 05 - carga horária de 20 hovas semanais; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 5651-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 .304/0001-80 armário do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - sp Clio St tomo Theodoo de RS) “ma Lacrivão Titular pues Marcato Thsudora da Lima Oficial Substituto GABINETE DA PREFEI g - 03 (três) cargos de Auxiliar de Bi- blioteca - referência 05 - carga horária de 40 horas semanais; h - 01 (um) cargo de Técnico de Voley e Atletismo - referência 08 - carga horária de 20 horas semanais; i - 02 (dois) cargos de Técnico de Fu- tebol - referência 08 - carga horária de 20 horas semanais; j - 01 (um) cargo de Cabelereira - refe rência 04 - carga horária de 40 horas semanais; e, k - 01 (um) cargo de Monitora de Manicu ri e Pedicuri - referência 04 - carga horária de 40 horas sema- nais. Parágrafo Onico - Os cargos e funções ' enquadrados na referência 08, letras "h" e "i", do Inciso I, de que trata este Artigo, serão promovidos por portadores de diplo- ma de nível superior ou habilitação legal correspondente. II - Na Secretaria da Saúde a - 03 (três) cargos de Atendente de" Consultório Dentário - referência 03 - carga horária de 40 horas semanais; e, b - 01 (um) cargo de Médico Auditor- re ferência 20 - carga horária de 20 horas semanais. III - Na Secretaria da Administração a - 04 (quatro) cargos de Escriturário- referência 11 - carga horária de 40 horas semanais; b - 02 (dois) cargos de Recepcionista- referência 05 - carga horária de 40 horas semanais; c - 10 (dez) cargos de Vigia - referên cia 02 - carga horária de 40 horas semanais; e, d - 01 (um) cargo de Programador Junior - referência 11 - carga horária de 30 horas semanais. IV - Na Secretaria de Obras e Serviços a - 01 (um) cargo de Pintor - referência Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Cuariba - SP Elisi <ltono Theodoo de Lima GABINETE DA PREF ITÃ cição Tetuler Das Cicido Che dou de Lima 08 - carga horária de 40 horas semanais tficial Suisttuto curam te vc reitora mimar b - 10 (dez) cargos do 'irabalhador Bra cal - referência 01 - carga horária de 40 horas somanais; c - 01 (um) cargo de Coveiro - referên cia 06 - carga horária de 40 horas semanais. Artigo 29 - O padrão de salários e ven- cimentos do cargo de "Coveiro" do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, de que trata o Artigo 2º, da Lei nº 1.195, de 04 de março de 1.991, a partir da vigência desta lei, passa da refe- rência 04 para a referência "06". Artigo 3º - O provimento dos cargos a que se refere esta lei, far-se-á pelo grau inicial, representa- do pela letra "a" da escala de salários e vencimentos, mediante Concurso Público de Provas e Títulos, observado o requisito da experiência na área de atuação. : Parágrafo Único - O disposto neste Arti go não se aplica aos cargos em comissão, de livre nomeação e e- xoneração, criados por esta lei, ou sejam: a - Nutricionista; e, b - Médico Auditor. Artigo 40 - As atribuições dos cargos - de que trata as letras "b", “er, "AM, "erp NEM, “gr, “nt, ir” "5" e "k", do Inciso 1, e Letra "b" do Inciso II, do Artigo 19, desta lei, serão definidos por Decreto do Poder Executivo. Artigo 50 - As despesas com pessoal e reflexos, decorrentes desta lei, correrão à conta de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município, que serão suplemen tadas se necessário, na forma desta lei. Artigo 69 - Esta lci entrará em vigor »sições em contrã-/ na data de sua publicação, revogadas as dis rio. Guariba, 19 de junho de 1.996. E ZSILDA PEDR VITORINO Prefeita Municipal - Cx. Postal, 49 t | | i i Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço Municipal, nos ti q 20, do Artigo 90 , JOSES EIRA Assessor Técnico Jurídico Apre rio de Registro Ci vil da Sede da Comarca de G ivamento, no dia 21 de junho de 1.996. LUIS MARCELO THEÓDORO DE LIMA Oficial Substituto Cartório do Resistro Civil da Séde a de Guariba - SP . o, Elsiá Áctono Theodoro de Lima Esurivão Tatular Dus Wiscdo Thotoo de Lima Oficial Substituto O marea asian da Comarc: