norma nº 1428/1996

Av.
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48 664 .304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.428 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.996
DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERTODO 1.994 -
1.997, DE QUE TRATA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.342, DE 19 DE DEZEM-
BRO DE 1.993, COM OS ACRESCIMOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.393, DE 24
DE AGOSTO DE 1.995
A Câmara Municipla de Guariba,Estado de
São Paulo, em sessão realizada no dia
22 de novembro de 1.996, APROVOU e eu
Zilda Pedro Vitorino - Prefeita Munici-
pal, sanciono e promulgo a seguinte
Artigo 1º - A previsão das metas , re-
lativamente às despesas de capital e outras delas decorrentes |,
referente às realizações dos programas abaixo relacionados e cons
tantes da Lei nº 1.342, de 19 de dezembro de 1.993, com os acrés-
cimos previstos na Lei nº 1.393, de 24 de agosto de 1.995 ( Plano
Plurianual para o período de 1.994 - 1.997), extender-se-ão até
o exercício de 1.997:
I - Construção de praças nos Bairros pe
riféricos da cidade;
If - Recuperação e reforma do Museu His-
tórico "Jorge Nogueira de Carvalho";
III - Continuidade das obras do Lago Mu-
nicipal;
IV - Reforma e ampliação das obras do
"Ginásio de Esportes"; e,
V - Ampliação do prédio do Matadouro Mu
nicipal.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor
Evaristo «az, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 . CEP 14840-000 - Cx Postal, 49
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GABINETE DA PREFEITA
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrá-
rio.
Guariba, 26 de novembro de 1.996.
ZILDA PEDRO VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada
no placar do Paço Municipal, nos teyios do 82º, do Artigo 90, da
t util
JDSE CARÍOS-BE OLIVEIRA
suar Técnico Jurídic
Lei Orgânica do Município. (o | ,
i Assef
|
Apftesentiada ao Cartório de Registro Ci-
vil da Sede da Comarca de Qujariba para/ârquivpme o, no dia 26
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i LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
| Oficial Substituto
de novembro de 1.996.
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Evaristo oz 1.190 - Fone: (016) 351-1422 . CEP 14840-000 Cx. Postal, 49