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norma nº 1434/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1434 / 1997
Date 1997-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI, NO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1425 DE 12/09/1996, QUE TRATA-SE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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ne.
Av.
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664 .304/0001-80
LEI Nº 1.434 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 1.997
"DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI, NO ARTIGO 2º
DA LEI Nº 1.425, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.996, QUE TRA
TA-SE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA-
ÇÃO ESCOLAR"
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no
dia 06 de fevereiro de 1.997, APROVOU
e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal, sanciono e promul
go a seguinte ...
Artigo 1º - O Conselho Municipal de Ali
mentação Escolar, terá a seguinte composição:
I - Secretário Municipal de Educação e
Cultura, o qual será o Presidente nato;
II - 01 (um) Representante da Câmara Mu-
nicipal de Guariba, indicado pelo Chefe do Poder Legislativo;
III - 01 (um) Representante dos Professo-
res das Escolas Municipais, indicado pelo Sindicato dos Funcioná
rios Públicos Municipais;
IV - 01 (um) Representante de Pais e A-
lunos, indicado pelo Prefeito do Município;
V - 01 (um) Representante do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais do Município, e por este indicado; e,
VI - 01 (um) Representante do Rotary Clu
be Internacional.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando mantidas as demais disposições!
iva Í
Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Psétal 49
contidas na Lei nº 1.425, de 12 de setembro de 1.996.
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664 304/0001-80
Guariba, 07 de fevereiro de 1.997.
Dis DÊ LAURENTIZ NETO
refeito Municipal
Registrado em livro próprio,
sede da Prefeitura Municipal,
afixado na
em local de costume e,
car no orgão de imprensa local,
mos do Artigo 90,
mandado publi-
na data de sua conclusão,
da Lei Orgânica do Município.
nos ter-
ROBERTO LUIZ CARÓSI
Secretário de Administ,
io de Registro Civil da
amento, no dia 30 de de-
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - SP
Elisio Antonio Theodoro de Lima
Escrivão “Titular
Luis Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Substituto
Av. Evaristo Vaz, 1.190
- Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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