| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 1997 |
| Date | 1997-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI, NO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1425 DE 12/09/1996, QUE TRATA-SE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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ne. Av. — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 .304/0001-80 LEI Nº 1.434 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 1.997 "DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI, NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.425, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.996, QUE TRA TA-SE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA- ÇÃO ESCOLAR" A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 06 de fevereiro de 1.997, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promul go a seguinte ... Artigo 1º - O Conselho Municipal de Ali mentação Escolar, terá a seguinte composição: I - Secretário Municipal de Educação e Cultura, o qual será o Presidente nato; II - 01 (um) Representante da Câmara Mu- nicipal de Guariba, indicado pelo Chefe do Poder Legislativo; III - 01 (um) Representante dos Professo- res das Escolas Municipais, indicado pelo Sindicato dos Funcioná rios Públicos Municipais; IV - 01 (um) Representante de Pais e A- lunos, indicado pelo Prefeito do Município; V - 01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, e por este indicado; e, VI - 01 (um) Representante do Rotary Clu be Internacional. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais disposições! iva Í Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Psétal 49 contidas na Lei nº 1.425, de 12 de setembro de 1.996. — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 304/0001-80 Guariba, 07 de fevereiro de 1.997. Dis DÊ LAURENTIZ NETO refeito Municipal Registrado em livro próprio, sede da Prefeitura Municipal, afixado na em local de costume e, car no orgão de imprensa local, mos do Artigo 90, mandado publi- na data de sua conclusão, da Lei Orgânica do Município. nos ter- ROBERTO LUIZ CARÓSI Secretário de Administ, io de Registro Civil da amento, no dia 30 de de- LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Substituto Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - SP Elisio Antonio Theodoro de Lima Escrivão “Titular Luis Marcelo Theodoro de Lima Oficial Substituto Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49