br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2685/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2685 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
native_id1673

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN* 2.685 — DE 20 DE MAIO DE 2.013
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE
SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, o)
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
Doutor Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito do Município de
“Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no
dia 07 de Maio de 2.013, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º) — O cargo de Assessor de Comunicação de que trata o $ 3º, do
Artigo 4º, da Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Quadro
“Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração
dos seus Servidores, passa a vigorar com a referencia salarial 05-A. o
Artigo 2º) - O Quadro Geral de Pessoal de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Guariba, de que trata o Artigo 5º, da Lei nº 2.579/12, de 14 de
Fevereiro de 2012, Tabela de Cargos em Comissão, Jornada de Trabalho Semanal,
Referências Salariais é Nível de Escolaridade para Ingresso ao Cargo, passa a vigorar de
conformidade ao Anexo II da presente lei.
Artigo 3º) — Permanecem inalteradas e em vigor os demais dispositivos
“constantes na da Lei nº 2.579/12, de. 14 de Fevereiro de 2012.
Artigo 4º) - As despesas decorrentes com a aplicação da-presente lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder
Legislativo.
. Artigo 5º) — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 20 de Maio de 2013.
O DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251 -9422 - CEP 14840-000 - cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
livroNpróprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, matidado públicarno Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do arí£o 90, da Lei O
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO II
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JORNADA
DE TRABALHO SEMANAL, REFERÊNCIAS SALARIAIS E NÍVEL DE
ESCOLARIDADE .
| Número : ' “Carga | é
de Denominação Horária | Referência
Cargos Semanal |
01 Assessor Legislativo da 20 2º. Grau Completo
É Presidência =
[09 [AssessorParlamentar | 20 | 0354 [| 2ºGráuCombiio |
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO III
TABELA BÁSICA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS
Legislativo dos Salários
775,15
977,12
1.233,71
1. 337, 50
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br

open original →