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norma nº 3/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
native_id1683

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| CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
RESOLUÇÃO Nº, 003/2010.
DIsPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que o Plenário
APROVOU na Sessão Ordinária de 06 de Abril de 2010, e ela promulga a
Ba seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º- À presente Resolução regulamentará o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de
Carreira e Remuneração da Câmara Municipal de Guariba, em atendimento ao disposto
no Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal.
Capítulo 1
Do Quadro de Pessoal
Artigo 2º - Adota-se o Decreto-Lei n.º 3.452, de 1º de Maio de 1.943, que Aprova a
Consolidação das Leis do Trabalho como regime jurídico único do Poder Legislativo
Municipal.
Artigo 3º - A Investidura em cargo ou emprego público no âmbito da Câmara Municipal
de Guariba depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de
acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego.
Artigo 4º - O Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Guariba é
composto de conformidade com o Anexo 1 - Tabela de Cargos Efetivos, Jornada de
Trabalho Semanal, Referências Salariais e Nível de Escolaridade para Ingresso ao
Cargo, da presente resolução.
$ 1º— Ficam extintos os cargos de Encarregado do Setor de Limpeza e Encarregado do
Setor de Informática.
$ 2º- Ficam criados 01 (um) cargo de Servente e 02 (dois) cargos de Vigia referência
01, todos de provimento efetivo.
$3º- Fica criado o cargo de Assessor de Comunicação, referência 04, de provimento emb
om Legislativo trabalhando com parcerias, fazendo Guani
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1 131 - CEP 14840-00P - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera” —
Artigo 5º - O Quadro Geral de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Guariba é composto de conformidade com o Anexo II - Tabela de Cargos
em Comissão, Jornada de Trabalho Semanal, Referências Salariais e Nível de
Escolaridade para Ingresso ao Cargo, da presente resolução.
Artigo 6º - As Atribuições e/ou Tarefas de cada cargo estão relacionadas no Anexo IV -
Tabela de Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos, da presente resolução.
Capítulo
Do Plano de Carreira
Artigo 7º - Constitui objeto do Plano de Carreira e Remuneração, a valorização dos seus
profissionais, formação continuada e como consegiiência, a melhoria no atendimento à
população.
Artigo 8º - A evolução funcional por via acadêmica é a passagem do integrante do
Quadro de Pessoal da Câmara para nível de respectiva classe, mediante a avaliação de
indicadores de crescimento da capacidade potencial de trabalho do profissional.
Artigo 9º — Para efeito de classificação acadêmica, será levado em consideração os
seguintes cursos, aplicado à Tabela de Evolução Funcional por via Acadêmica — Anexo :
1 — Ensino fundamental — 8º Série;
11 — Ensino médio;
JH — Superior, e
IV — Especialização 360 horas.
$ 1º— Os cursos mencionados no “caput” deste artigo serão concluídos e autorizados
nos órgãos competentes em suas respectivas unidades.
$2º- Os portadores de cursos superiores deverão ter diplomas registrados no MEC para
serem classificados, além do registro na entidade de classe competente, quando for o
caso.
Artigo 10 — A evolução funcional tem por objetivo reconhecer a formação acadêmica do
profissional, como um dos fatores relevantes para a melhoria da qualidade de seu
trabalho. ,
$ 1º - Fica assegura a evolução funcional pela via acadêmica por enquadramento, a ser
classificado quando o servidor fizer jus à sua concessão, não podendo requerer a
evolução o servidor que:
a) estiver afastado para cargos e funções fora da Câmara Municipal de Guariba;
”
CneScGr .
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-113] - CEP 14840-000 | GUARIBA - SP
b) estiver afastado do serviço público sem remuneração.
“DA, ex Legislativo txabathando com fancerias, fazendo Guam
)
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
$ 2º- Os documentos deverão ser anexados em requerimento que será protocolado na
secretaria da Câmara. 4 autenticidade dos documentos entregues é de responsabilidade
do requerente. Em caso de comprovada irregularidade, será anulada a evolução e aberio
processo administrativo para apurar responsabilidades civis e criminais a bem do
serviço público.
$ 3º- Será criada e nomeada uma comissão de evolução funcional, composta de 3 (três)
integrantes, sendo 2 (dois) escolhidos pela Presidência e no mínimo 1 (um) servidor
efetivo.
$4º- O bengficio que trata este capítulo será concedido após análise e parecer da
comissão de evolução funcional, devendo ser classificado na escala de remuneração
constante do Anexo HI - Tabela Básica de Referencias, no mês subseguente ao da
homologação do beneficio.
$5º- Os portadores de mais de um curso superior ou especialização farão uso de
apenas um documento, ficando proibido solicitar avaliação de vários documentos de
mesmo grau de formação escolar para serem promovidos.
$6º- O período de estágio probatório não será considerado e efetivo exercício para
efeito de evolução funcional, visto que o funcionário estar em processo de avaliação.
Artigo 11 — O período para apuração da evolução funcional será cessado, quando o
servidor estiver:
1 afastado para prestar serviços junto a empresa, fundação ou autarquia, bem como
junto à órgão da União ou Estado;
1 — afastado para prestar serviços junto a órgão de outro Poder do Estado;
III — licenciado para tratamento de saúde, exceto em caso de licença gestante, licença
maternidade por adoção, cirurgia, doença infecto-contagiosa e fratura;
IV - gozo de licença sem remuneração no periodo avaliado;
V— sofrendo advertência por escrito;
VI — em investigação, através de abertura de processo administrativo.
Capitulo HF
Da Remuneração
Artigo 12 — A remuneração dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal da Câmara
Municipal é estabelecida de conformidade com o Anexo III - Tabela Básica de
Referências Salariais da presente Resolução.
$1º- Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal serão
classificados, para efeito de evolução funcional por via acadêmica, conforme escala de
vencimentos constantes do Anexo V.
credo .
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“Poder Legislativo trabalhando com francenias, faxendo Guani
& CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
AA ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
| $2º- Os integrantes do quadro em fase de estágio probatório serão classificados no
salário inicial da categoria.
Artigo 13 — A retribuição pecuniária dos integrantes do quadro abrangidos por esta lei
complementar, compreende vencimentos ou salários e vantagens pecuniárias, na forma
da legislação vigente.
Artigo 14 — Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Guariba tem direito a 04
(quatro) faltas abonadas anuais, que serão requeridas junto ao Setor de Pessoal, ficando
proibida a transferência de faltas abonadas não gozadas para futuros exercicios.
Capítulo IV
Dos Programas de Desenvolvimento Profissional
Ad
Artigo 15 — O Setor de recursos humanos da Câmara Municipal, terá como ação,
implementar programas de desenvolvimento profissional, com programas de
capacitação, aperfeiçoamento, atualização, no serviço.
Parágrafo Primeiro — Os programas de que trata o "caput" deste artigo poderão ser
desenvolvidos em parcerias com órgãos e entidades, após a realização do diagnostico
das necessidades da Câmara.
Parágrafo Segundo — Deverão levar em consideração as prioridades das áreas e
situação funcional dos servidores, inclusive formação que utilizam recursos de educação
à distancia
Capítulo V
Das Penalidades e Procedimentos Disciplinares
Artigo 16 — A aplicação das penas disciplinares serão de conformidade com o que
dispuser o regime da legislação trabalhista (C.L.T.).
Capítulo VI
Dos Afastamentos
Artigo 17 — Os afastamentos sem remuneração serão concedidos após cumprido o
periodo de estágio probatório, com prazo máximo de 01 ( hum ) ano, podendo ser
prorrogado por igual periodo. É dever do interessado manter a municipalidade
informada de seu paradeiro, para qualquer eventualidade.
Parágrafo Único — Em caso de necessidade, devidamente comprovada, a Administração
Municipal poderá cancelar o afastamento, devendo comunicar ao interessado, dando
prazo de 48 (quarenta e oito) horas para reassumir as funções. Em caso de
cumprimento do prazo estabelecido será aberto processo administrativo.
“Poden Legislativo inabalhando com parcerias, faxendo SGuaniba
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GUARIBA
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Artigo 18 — Além da licença prevista no artigo anterior, o servidor pertencente ao
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, terá direito a licença maternidade
por adoção, sem prejuizo dos vencimentos, nos seguintes termos:
a) em caso de adoção de criança de até 01 (um) ano de idade, o periodo de licença será
de 120 (cento e vinte) dias;
b) em caso de adoção de criança à partir de O | (um) ano e até 04 (quatro) anos de
idade, o periodo de licença será de 60 (sessenta) dias;
c) em caso de adoção de criança à partir de 04 (quatro) anos e até 08 (oito) anos de
idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias;
d) a licença maternidade por adoção somente será concedida mediante a apresentação
da sentença judicial transitada em julgado.
Capítulo VII
Das Gratificações
Artigo 19 — Fica o Presidente da Mesa autorizado a conceder gratificações aos
Servidores Públicos Municipais, através de Portaria, até 100% (cem por cento) do
salário base, nos seguintes casos:
I — Pela execução ou colaboração em trabalhos técnicos ou científicos, fora das
atribuições normais do cargo; . .
1 — Pela probidade e eficiência no exercício do cargo, relevante para a Administração
ou por desempenho excepcional de qualquer função atribuída
JH — Pela participação em órgão de deliberação coletiva e pelo exercício do encargo de
membro de banca ou comissão de concurso.
Artigo 20 — Não perderá a gratificação o servidor que se ausentar em virtude de férias,
luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença gestante, licença maternidade
por adoção, serviços obrigatórios por lei ou atribuições regulares decorrentes de seu
cargo.
Artigo 21 — As gratificações de que trata esta Lei não se incorporam aos vencimentos, e
em caso de o beneficiário sofrer qualquer penalidade decorrente de processo
administrativo disciplinar, serão automaticamente suspensas até O término da apuração
da sindicância administrativa.
Capítulo VII
Disposições Finais e Transitórias
Artigo 22 — Os servidores deverão apresentar comprovante de afastamento no serviço
público, contendo a justificativa, bem como o período de ausência, ent e saída, sob
pena de não ser aceito pela Administração Pública. NM
“Podem Legislativo trabalhando com fancenias, faxendo Guariba DA É
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"Cidade Primavera” —
“| Artigo 23 — O Departamento de Recursos Humanos apostilará os títulos previstos no
Anexo V desta Resolução e fará as devidas anotações nos prontuários dos servidores
municipais.
Artigo 24 — Para provimento de empregos públicos, exigir-se-á como qualificação
mínima, as constantes no Anexo I desta Resolução.
Artigo 25 — Para fins de realização de processo de avaliação de desempenho funcional,
serão consideradas as atribuições e funções desempenhadas pêlos servidores públicos
municipais, conforme Anexo IV desta Resolução, ou outras funções correlatas ao
emprego público, observados os ditames da Constituição Federal.
Artigo 26— O Poder Legislativo adotará providências para a permanente verificação do
cumprimento das atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal,
diligenciando para a reorganização das tarefas dentro das funções especificas e
correlatas de cada servidor, quando necessário.
Artigo 27 — É assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de
índices, de conformidade com o disposto no Inciso X, do Artigo 37 da C.F.
Artigo 28 — É assegurado ao servidor da Câmara Municipal, o adiantamento de 50%
(cingienta por cento) do 13º (décimo terceiro) salário no mês de seu aniversário em
folha de pagamento.
$1º- O adiantamento de 50% (cingienta por cento) do 13º (décimo terceiro) salário
será feito de acordo com o salário base de cada servidor.
$2º- Todas as demais vantagens de cada servidor, serão incluídas aos 50% (cinquenta
por cento) restante do 13º (décimo terceiro) salário, pagos anualmente no mês de
dezembro.
Artigo 29 — Fica o Poder Legislativo autorizado a baixar os atos regulamentares
necessários à execução da presente Resolução.
Artigo 30 — As despesas decorrentes com a aplicação da presente Resolução, correrão
por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário, na forma da
legislação em vigor
Artigo 31 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 32 — Fica expressamente revogada a Resolução n.º O 1/1999 e Alterações
posteriores. É
“Padex Legislativo trabalhando com froncenças, fazendo nandha ao r ar
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GUARIBA
“Cidade Primavera” -—
Guariba, 07 de Abril de 2010.
que Osti Cassio Apare
Presidente
Nilton Duarte Varella ValdevinoZ
1º. Secretário
Registrada em livro próprio e publicada no placar do
Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei
“ Guariba Notícias”.
“Podes Legislativo trabalhando com francenias, faxendo Guaiba na 2
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RESOLUÇÃO Nº. 003/2010.
DispÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL E O PLANO D E
REMUNERAÇÃO DA M DE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Anexo I
Tabela de Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho
Semanal, Referências Salariais e Nível de Escolaridade
Número . Carga Nível
de Denominação Horária | Referência E ai dade
Cargos Semanal Soo,
Servente
Zelador 40 o1
[04 | Vigia 40 01 Alfabetizado
o1 1º Grau Completo
02
03 02
02 | 04 | Atfabetizado e CNH |
Digitador 03 1º Grau Completo
Diretor de Secretaria 1º Grau Completo
Téc Contab. Ou Sup.
2º Grau Completo
“Podem Legislativo trabalhando com parcerias, fazendo Guaniha cxescerx A
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LUÇÃO Nº, 003/2010.
DISPÕE O QUADRO GERAL DE PESSOAL E O PLANO DE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GU,
E DÁ QUIRAS
PROVIDÊNCIAS.
Anexo II
A Tabela de Cargos de Provimento em Comissão, Jornada
de Trabalho Semanal, Referências Salariais e Nível de
Escolaridade
Nível
Feia Referência
EEE
01 Assessor Legislativo da Presidência 2º. Grau Completo
= Assessor Legislativo o 08 2º. Grau Completo
| 02 | Assessor Jurídico 20 06 Ensino Superior + OAB
Ensino Superior e MIB
“Poden Legislativo txabadhando com pancertas, fazendo Guaniba E . é
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ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
RESOL O Nº. 003/2010.
DisPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE. PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Anexo HI
Tabela Básica de Referências Salariais
Legislativo dos Salários
NUS 725,00
913,20
1.153,00
E
[0 | 1.586,30
[9 | 1.976,70
[0066 1288490
Y
“Poder Lo istativo trabalhando com hancexias, faxendo manha cxescer .
pá
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SOLUÇÃO Nº. 003/2010.
DisrÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
Anexo IV
Tabela de Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos
Atribuições
1
Servente Manter a ordem, limpeza e manutenção das dependências internas e
Zelador externas;
Serviços de copa; e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Zelar pelo patrimônio da Câmara, dando cumprimento às escalas de
horários, e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Operar a Central de PABX. zelando pelo seu bom
funcionamento;
Efetuar controle rigoroso das ligações efetuadas,
Zelar pela manutenção dos ramais internos,
Auxiliar, quando possível, os serviços de secretaria, e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Atender à recepção da Câmara;
Auxiliar, quando possível, os serviços de secretaria, e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Operar computadores,
Zelar pela manutenção do equipamento sob sua responsabilidade
Auxiliar, quando possível, os serviços de secretaria, e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Realizar os serviços de secretaria, classificação de documentos e
correspondências, transcrição de dados, prestação de informações,
arquivo, digitação e,
Demais serviços peculiares ao cargo.
Conduzir o veículo oficial e/ou outros veículos quando determinado
pela presidência;
Zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade.
Dirigir e realizar os serviços de secretaria da Câmara tais como:
Registrar e expedir as correspondências;
Manter o protocolo e o arquivo;
Prestar serviços de digitação;
Acompanhar as Sessões Camarárias, e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Telefonista
Recepcionista
Digitador
Motorista
Diretor de Secretaria
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Diretor Téc Financeiro Contabilidade e Finanças:
Organizar a contabilidade de forma a permitir o
acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento
patrimonial e o levantamento dos balanços gerais,
Praticar atos relativos à programação financeira de
desembolso, de forma a assegurar o atendimento pontual dos
credores;
Evidenciar, através da escrituração sintética e analítica da
contabilidade, os fatos ligados à administração orçamentária,
financeira e patrimonial.
Auxiliar e prestar as obrigações e informações solicitadas
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e demais
órgãos de fiscalização e acompanhamento.
Assegurar a responsabilidade técnica pela exatidão das
contas e oportuna apresentação das peças contábeis
necessárias à prestação de contas junto ao Tribunal de
Contas.
Licitações e Contratos:
Organizar o Setor de Licitações da Câmara, auxiliando as
procedimentos juntamente com a Comissão Permanente de
Licitações, elaborando correspondências, notificações,
publicações e demais documentos relacionados às licitações
Acompanhamento e fiscalização do aspecto contábil da
execução dos contratos administrativos firmados com o
Poder Legislativo.
Pessoal:
Organizar o Setor de Pessoal da Câmara efetuando os
controles necessários para a emissão correta da folha de pagamento
e demais atribuições competentes do setor.
Demais serviços peculiares ao cargo.
Assistir o Presidente da Câmara e Vereadores em sua representação
política e social, incumbindo-se das relações públicas e auxiliando
no preparo e despacho do expediente da Secretaria e Gabinete
Acompanhar as Sessões Camarárias e as tramitações dos Projetos
na Câmara, coordenando os entendimentos políticos com as
lideranças das bancadas legislativas.
Efetuar confecção das proposituras dos Vereadores (Leis, Decretos,
Resoluções, Indicações, Requerimentos e demais Projetos), bem
como a emissão de pareceres.
Acompanhar as Sessões Camarárias, e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Promover a defesa judicial e extrajudicial do Poder Legislativo,
nos conflitos de interesse em que figure como parte.
Prestar a assistência técnica, jurídica e legal, ao Gabinete da
Assessor Legislativo
Assessor Legislativo
Presidência
Assessor Jurídico
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
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GUARIBA
“Cidade Primavera”
Presidência, Vereadores e demais setores do Poder Legislativo.
Acompanhar as Sessões Camarárias e as tramitações dos Projetos
na Câmara, prestando consultoria e assessoramento nas Sessões
Legislativas.
Emitir Parecer aos Projetos em tramitação na Câmara e demais
procedimentos internos, e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Executar, segundo diretrizes e orientação superior, serviços
jornalísticos de interesse para a Câmara Municipal, divulgando os
fatos políticos, a atividade parlamentar e o trabalho institucional da
mesma; exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de
comunicação social em geral.
Coordenar todos os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo,
zelando pelo cumprimento de todas as atribuições designadas aos
cargos existentes na Câmara. .
Assistir o Presidente da Câmara na coordenação das atribuições na
Chefe do Poder Legislativo.
Acompanhar as Sessões Camarárias, e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Assessor de Comunicação
Y
“Poder Legislativo trabalhando com parceras, faxen g Guanita exesc
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RESOLUÇÃO Nº. 010.
DisrõE SoBrE O QUADRO GERAL DE PESSOAL E O oO DE € E
REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GU E DA O
PROVIDÊNCIAS,
Anexo V
Tabela de Evolução Funcional por Via Acadêmica
Cargo Fundamental Médio 360
8º. Série horas
Zelador 797,50
797,50 Do
Do
Loo
Vigia
Telefonista E
Recepcionista 797,50 |
ea — ssa pis E
Motorista 1.586,30 1.665,62
Digitador Do iis60[126896) |
> DO
Diretor de Secretaria 1.586,30 | 1.744,93
Diretor Técnico Financeiro 3.173,39 3.490,73
Diretor Geral 3.173,39 | 3.490,73
“Poden Legislativo trabalhando com farcentas, faxendo Gluaniba Es ,
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