norma nº 1440/1997

ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.440 - DE 31 DE MARÇO DE 1.997
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “VEREADOR EDUARDO ATIQUE”, AO
CENTRO DE LAZER DOS TRABALHADORES DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em sessão realizada no dia 25 de
março de 1.997, APROVOU e eu - Hermínio
de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - A Área do Centro de Lazer dos
Trabalhadores de Guariba, localizada na Avenida Joaquim Carlos de Matos, s/nº -
Jardim Boa Vista, fica denominada Centro de Lazer dos Trabalhadores de
Guariba “VEREADOR EDUARDO ATIQUE”.
Artigo 2º - As despesas com a execução da
presente lei, correrão à conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento
vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 31 de março de
URENTIZ NETO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal de Guariba, no lugar de costume e, mandado publicar em orgão
de imprensa semanal local, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90, da
Lei Orgânica do o Município. >
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- Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016; 3561-1422 . CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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