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← Guariba (SP)

norma nº 1441/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1441 / 1997
Date 1997-04-02
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1431, DE 28/11/1996, A QUAL, ALTERA E REALTERA OS ARTIGOS E RESPECTIVOS INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N° 1138 DE 27/11/89
native_id1691

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664 304:0001-80
LEINº1.441 - DEO2 DE ABRIL DE 1.997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.431, DE 28 DE NOVEMBRO DE
1.996, A QUAL, ALTERA E REALTERA OS ARTIGOS E RESPECTIVOS INCISOS
LETRAS E PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 1.138, DE 27/11/89
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 01 de abril de
1.997, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O Artigo 3º, da Lei nº 1.431, de 28 de
novembro de 1.996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1.996”.
Artigo 2º - Ficam mantidos e inalterados o Artigo
1º, Inciso |, letras “a” e “b”, Parágrafo Primeiro, e Artigo 2º da lei nº 1.431, de
28/11/96. :
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefêito Municipal
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal de Guariba, no lugar de costume e, mandado publicar em orgão de
imprensa local, na data de sua publicação, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica
do Município. eee TT
cn e o t .
"cartório do Regisro Civil da Séde ad re 4 )
a omarea de Guariba - SP “ROBERTO LUIZ CARÓSIO /
, Throloro de Lima Secretário de Administração
ular
Checdoro do Lima
Etns é
Cficial Suisotuto
57— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
——
de Registro Civil da Sede da
embro de 1.997.
Z MARCELO THEQ nad DE LIMA
Oficial Substituto
io do Registro Civil aa
Das narca é Guariba - :
a Tlcodoro de Lima
Elio ÁLMO gias |
| to Thecdoro do Lima
Puis Mies
oficial Substituto
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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