| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 1997 |
| Date | 1997-04-02 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1431, DE 28/11/1996, A QUAL, ALTERA E REALTERA OS ARTIGOS E RESPECTIVOS INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N° 1138 DE 27/11/89 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 304:0001-80 LEINº1.441 - DEO2 DE ABRIL DE 1.997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.431, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.996, A QUAL, ALTERA E REALTERA OS ARTIGOS E RESPECTIVOS INCISOS LETRAS E PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 1.138, DE 27/11/89 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 01 de abril de 1.997, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Artigo 3º, da Lei nº 1.431, de 28 de novembro de 1.996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1.996”. Artigo 2º - Ficam mantidos e inalterados o Artigo 1º, Inciso |, letras “a” e “b”, Parágrafo Primeiro, e Artigo 2º da lei nº 1.431, de 28/11/96. : Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefêito Municipal Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal de Guariba, no lugar de costume e, mandado publicar em orgão de imprensa local, na data de sua publicação, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. eee TT cn e o t . "cartório do Regisro Civil da Séde ad re 4 ) a omarea de Guariba - SP “ROBERTO LUIZ CARÓSIO / , Throloro de Lima Secretário de Administração ular Checdoro do Lima Etns é Cficial Suisotuto 57— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO —— de Registro Civil da Sede da embro de 1.997. Z MARCELO THEQ nad DE LIMA Oficial Substituto io do Registro Civil aa Das narca é Guariba - : a Tlcodoro de Lima Elio ÁLMO gias | | to Thecdoro do Lima Puis Mies oficial Substituto Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49