| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1442 / 1997 |
| Date | 1997-04-02 |
| Ementa | DISPÕE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS POLICIAIS MILITARES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1692 |
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