norma nº 1444/1997

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664 .304/0001-80
LEI Nº 1.444 - DE 16 DE ABRIL DE 1.997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 15 de abril de
1.997, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
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Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município;
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática,
conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
9.1.13.75.428.3132 - Outros Serviços e Encargos
a 400.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos de anulação parcial e/ou total de dotações
orçamentárias, a que alude o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1.964, de conformidade com a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3132 - Outros Serviços e Encargos...
eereeenaeeorreenceneaearerena canta tantaceeasearaasaniacererenaaa 100.000,00
dv Evaristo Vaz, 1190 - Fone (016) 2651-1422 . CEP 14840-000 - Cx. Póstal. 49
Cartório do Regi
Av Evaristo Vaz, 1190 - Fone: (016) 3514-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 43
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE FINANÇAS
“Contabilidade Geral”
4.1.03.08.032.3261 - Juros da Dívida Ativa Contratada
necracare aaa aaaenienacenaeaanaaaareaea nao raceaaananaeaesenanacanoo 70.000,00
da... 130.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Setor de Assistência e Promoção Social”
10.3.15.82.492.3113 - Obrigações Patronais (INSS) .....
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 16 de
do Município.
Civil da
Sede da Comarca/ de Guarjiba, p A de de-
zembro de 1.997
str Civil da Sede
Guariba - L
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