norma nº 1462/1997

LEI Nº 1.462 - DE 19 DE JUNHO DE 1.997 .
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PARQUE DOS LAGOS” À PRAINHA
MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia 17 de Junho
de 1997, APROVOU, e eu, HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte ...
pm
[55
Artigo 1º - A Prainha Municipal localizada entre as
Avenidas Marcelo Ragazzi e Luiz Barichello, e as Ruas Ruy Barbosa e Atílio
Gaspar, fica denominada de “Parque dos Lagos”.
Artigo 2º - As Despesas com execução da
presente Lei correrão à conta de verbas consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 19 de Junho de 1997. >
rd
REFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal de Guariba, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “A
Comarca Regional” , nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município
ROBERTO LUIZ CARÓSIO A
ADMINISTRAÇÃO
de Registro Civil da
Sede da Comarca de Guaribp p i to, no dia 30 de de-
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto