norma nº 1489/1997

LEI Nº 1.489 - DE 24 DE JULHO DE 1.997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.005.000,00 (hum milhão e cinco mil
reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE
CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 22 de julho de
1.997, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$
1.005.000,00 (hum milhão e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional
Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
“Guarda Municipal”
6.3.06.30.178.3111 - Pessoal Civil...................
cer ee atear aerea aac oieee ceeeearacietanaaa 60.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Setor de Ensino Pré Escolar”
7.1.08.41.190.3132 - Outros Serviços e Encargos
eterno terem aanacecrieaaeaiaiaciscereerreeemeaeietana 30.000,00
“Setor de Educação Fundamental”
7.2.08.42.188.3113 - Obrigações Patronais..........
ereta era rea aeee eee eaeaiaa rente neeateaniareres 70.000,00
7.2.08.42.188.3111 - Pessoal Civil..................
eerer ter aearaaaaaer erre careaeas ea rereneeeeaneaeareio 150.000,00
“Setor de Cultura e Educação Especial”
7.6.08.48.247.3132 - Outros Serviços e Encargos
eee entar aianaanaio soar ee aeee ers encerra 5.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Setor de Limpeza e Conservação de Vias”
8.2.10.60.325.3111 - Pessoal Civil..................
eerereetenaae iara ana ca err earaa tear teria 50.000,00
8.2.10.60.325.3132 - Outros Serviços e Encargos “O JÁ
cereeeteateeeacereereeaar ie rerararaaeaecorerrarareaaaao 50.000,00 4
Evaristo Vaz. 1.190 - Fone. (016) 3651-1422 - CEP 14840-000 - Cx. póstai, 49
feiturs Municipal de parta me
.
Luas “ita do 45 oo de Lima
Cficial su .stituzo
“Setor de Cemitério”
8.3.10.60.326.3111 - Pessoal Civil
eta eacareaaerenena na aaeaaeaaaeane aaa aaenenternrenceto 15.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico-Odontológico”
9.1.13.75.428.3111 - Pessoal Civil
teen ne aeee aeeeaeaaaeniaaiaenaniananas 140.000,00
9.1.13.75.428.3113 - Obrigações Patronais..
iii aeateaaaenariaaaca acena ea aeeneaaiaen eres 40.000,00
9.1.13.75.428.3132 - Outros Serviços e Encargos
ti canenenera ae ancenaeneeaea can centenaraeaneaenao 300.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROM. SOCIAL
“Setor de Assistência e Promoção Social”
10.2.15.81.486.3111 - Pessoal Civil......................
eterna rien ae ren caeeeanaee a raeee nt areene aeee neaenenerenna 50.000,00
“Setor de Previdência Social”
10.3.15.82.495.3251 - Pensionistas......................
eee iteaaenarena ie aeenaaarareanereneaaserearenão 10.000,00
VIAÇÃO E TRANSPORTES
“Setor de Estradas Municipais”
11.2.16.88.534.3111 - Pessoal Civil
TOTAL::: 1.005.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos de anulação parcial e/ou total de dotações
orçamentárias, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1.964, de conformidade com a seguinte tabela:
Valores em R$
PODER EXECUTIVO
“Gabinete”
2.1.03.07.020.3132-02 - Outros Serviços e Encargos
eereaearaaenareareea terra rara cr eaneearraeneeneeaerrrraares 30.000,00
2.1.03.07.020.4120 - Equipamentos e Materiais Per-
manentes............. sie 40.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.4110 - Obras e Instalações..................
ana rir arena ana ceaa aaa aaaaaean ana sierana nas iaanaaaaaaniariaeaada 85.000,00
3.1.03.07.021.4120 - Equipamentos e Materiais Per- Y
manentes............ eee 50.000,00 | FG
. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (018) 361-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Cartório do Reristro Civil da Séde
e [Euaniba”
Class
Luis Iiucio Ch cmo do Lima
Oficial Sussttuto
45.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
“Contabilidade Geral”
4.1.03.08.032.3261 - Juros da Dívida Ativa Contratada
ceteraaeeeaaaa cena ateanienas area cce cere sentei senai 110.000,00
4.1.03.08.032.4351 - Amortização da Divida Contrata-
[o [= PR 180.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Setor de Limpeza e Conservação de Vias”
8.2.10.60.325.4120 - Equipamentos e Materiais Perma-
nentes.......... re 40.000,00
“Setor de Praças e Jardins”
8.5.10.60.328.4110 - Obras e Instalações.
derereerecaaceee anna ransa coa aaaa cao arena nia eee senna cre rresaeea acre ands 40.000,00
8.5.10.60.328.4120 - Equipamentos e Materiais Perma-
nentes......... 10.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Setor de Assistência e Promoção Social”
10.2.15.81.486.3132 - Outros Serviços e Encargos.........
ceeecceneneeneareacanaaaa aee naenias erereerao era era ee nene 120.000,00
“Setor de Previdência Social”
10.3.15.82.492.3113-01 - Obrigações Patronais..............
eereateniareaaaaaerarata ara caraata eae eraare rrenan etrartaaeiana 60.000,00
VIAÇÃO E TRANSPORTE
“Estação Rodoviária”
11.1.16.88.531.4110 - Obras e Instalações
eerentaroeresaese certa aaa caraca nta cera enarirrer terrestre 40.000,00
“Setor de Estradas Municipais”
11.2.16.88.534.3120 - Material de Consumo
130.000,00
25.000,00
TOTAL sisrssssisreesrnneneaseess 1.005.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
CN julho de 1. (897
HERMÍNI mo Dé CR LAURENTIZ NETO
EFEITO MUNICIPAL
vw Evaristo Vaz, 1 190 - Fone: (016) 3651-1422 - CEP 14840-000 - Cx, Postal, 49
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal “A Comarca
Regional, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município.
Da
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
N
Civil da
N
hpres a de Registro
o dia 30 de de-
ntada ao Cax
Sede da Comarca de &
zembro de 1.997.
Oficial Substituto
[mt
| Cartório do Registro Civil da Séde
vo de Lina
io
Las Car
Cficial