| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1510 / 1997 |
| Date | 1997-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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— Prefeitura Municipai de ESTADO DE SAC PAUL: CGC 48 664 3040001-20 LEINº 1.510 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 04 de novembro de 1.997, O o o APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - c din Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ SECRETARIA DE FINANÇAS “Contabilidade Geral” 4.1.03.08.032.3111 - Pessoal Civil... einen aereas 20.000,00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE “Setor de Matadouro Municipal” 5.1.04.16.097.3111 - Pessoal Civil cenas “ 5.000,00 SECRETARIA DE EDUCA( ÃO E CULTURA “Setor de Ensino Pré Escolar” 7.1.08.41.190.3111 - Pessoal Civil... 50.000,00 eita .. 65.000,00 7.2.08.42.188.3113 - Obrigações Patronais n a 50.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS “Setor de Limpeza e Conservação de Vias” 8.2.10.60.325.3111 - Pessoal Civil 50.000,00 “Setor de Cemitério” 8.3.10.60.326.3111 - Pessoal Civil 5.000,00 Pe 2 às Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP t4240.n90 - Cx. Postal. 49 SECRETARIA DE SAÚDE “Setor de Atendimento Médico-Odontológico” 9.1.13.75.428.3111 - Pessoal Civil rien ease aaeaeeaa ease aeeaena ana nie traria assinar 240.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROM. SOCIAL “Setor de Assistência e Promoção Social” 10.2.15.81.486.3111 - Pessoal Civil 40.000,00 “Setor de Previdência Social” 10.3.15.82.495 3251 - Pensionistas... aaa aaa 20.000,00 VIAÇÃO E TRANSPORTES “Setor de Estradas Municipais” 11.2.16.88.534.3111 - Pessoal Civil... eeratinaieaseescentoeerees cesto neo reraesaateteenreaereeneeates 40.000,00 585.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior. será coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 10 de novembro de 1.997, E LAURENTIZ NETO EFEITO MUNICIPAL Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “A Folha da Região”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. ps ROBERTO LUIZ CARÓSIO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO tm sm y— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO C[ES.48.664 304/0001-80 Apresentada ao Cartório dê Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamentó, no dia 30 de dezembro de 1.997. LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Substituto Con Go BT DT —— , “O Misal da Pede coa sp mo de Lima Oficial Su sttuso emo Dee Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: 41016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49