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norma nº 1515/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1515 / 1997
Date 1997-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS DE PROFESSOR III E COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES.
native_id1765

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'— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.515 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.997
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS
CARGOS DE PROFESSOR Ill E COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES
A Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
sessão realizada no dia 25 de novembro de 1.997,
APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal, sanciono e promuigo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - A carga horária semanal para o cargo de
Professor Ill - que era de 40 horas, a partir da data de vigência desta lei passa a
ser de 20 horas semanais, ou seja, 04 horas diárias.
Artigo 2º - A carga horária semanal para o cargo de
Coordenador do Setor de Esportes - que era de 40 horas, a partir da data de
vigência desta lei passa a ser de 20 horas semanais, ou seja, 04 horas diárias.
Artigo 3º - Ficam mantidas as referências dos cargos
descritos no Artigo 1º e 2º deste Decreto, em conformidade com a Lei nº 1.448, de
13 de maio de 1.997.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
= publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
( BREFEIT O MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, man | al “A Folha
da Região”, na data de sua conclusão, n mos do Artigo 90 da Lei Ojgânica do
Município. sp -—
Cartíócio do periero O no SP o ROBERTO LUIZ CARÓSIO
é a a Ema |). SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |.
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| Lima |
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Luss aa pseso À
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fona: (015) 2351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal. 49
&7— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
egistro Civil da Sede da
de 1.997.
q )
IZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto
comecem
Cartório do Revistro Liss vs car
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Las cio io Cu doro de Lima
Oficial Susstituto
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (015) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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