| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 1997 |
| Date | 1997-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS DE PROFESSOR III E COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES. |
| native_id | 1765 |
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'— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.515 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.997 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS DE PROFESSOR Ill E COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 25 de novembro de 1.997, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promuigo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - A carga horária semanal para o cargo de Professor Ill - que era de 40 horas, a partir da data de vigência desta lei passa a ser de 20 horas semanais, ou seja, 04 horas diárias. Artigo 2º - A carga horária semanal para o cargo de Coordenador do Setor de Esportes - que era de 40 horas, a partir da data de vigência desta lei passa a ser de 20 horas semanais, ou seja, 04 horas diárias. Artigo 3º - Ficam mantidas as referências dos cargos descritos no Artigo 1º e 2º deste Decreto, em conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de maio de 1.997. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua = publicação, revogadas as demais disposições em contrário. ( BREFEIT O MUNICIPAL Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, man | al “A Folha da Região”, na data de sua conclusão, n mos do Artigo 90 da Lei Ojgânica do Município. sp -— Cartíócio do periero O no SP o ROBERTO LUIZ CARÓSIO é a a Ema |). SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |. [o ao | Lima | ' o Ch dora de Luss aa pseso À o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fona: (015) 2351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal. 49 &7— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO egistro Civil da Sede da de 1.997. q ) IZ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Substituto comecem Cartório do Revistro Liss vs car ds Las cio io Cu doro de Lima Oficial Susstituto Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (015) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49