norma nº 1517/1997

Hd $
? — Prefeitura Municipa: cs
ESTADO DE S4
LEI Nº 1.517 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.997
REVOGA AS LEIS Nºs. 1.431/96 E 1.441/97 E, ALTERA OS ARTIGOS 23, 132 E
TABELA | lle fl DA LEIN? 1.138, DE 27/11/89
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 02 de dezembro
de 1.997, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - As letras “a” e “b”, do Inciso |, do Artigo
23,e,0 8 1º, do Artigo 132, ambos da Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1.989,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 23 - Os débitos não pagos nos prazos
regulamentares ficam acrescidos de:
| - Multa de:
“a” e “b” - 02% (dois por cento). ”
“Artigo 132 -...
81º - Para fins deste Artigo, o valor venal será
considerado pelo seu valor normal.”
7 Artigo 2º - Ficam alteradas as alíquotas da Tabela
|, do Artigo 56 e as taxas das Tabelas Il e III, do Artigo 172, da Lei nº 1.138, de
27/11/89, as quais fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, as Lei
nº 1.431, de 28/11/96 e 1.441, de 02/04/97.
TT. NEN
| Can do sein 1 ; | PÉEFEITO MUNICIPAL
i
t
(
to
sututo
oficial Sub:
»— Prefeitura
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “A Folha
da Região”, na data de sua conclusão, nos termos 90 da Lei Orgânica do
Município.
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
io de Registro Civil da
Amento, no dia 30 de de-
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto
cuanto
Dus ciimesto Ch doro de
Oficial Substituto
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA |
Página: 1
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
ITEM
GRUPO
SUBGRUPO |
DESCRIÇÃO DOS
SERVIÇOS
009
000
000
Alícotas s/
preço do
serviço
(1%
Tabelas referentes ao |.S.S
o | Importância
fixas, por
ano
UFIR)
009
001
001
“| tomografia e congêneres
Médicos, inclusive analises
clinicas, eletricidade
médica, radioterapia, ultra-
sonografia radiologia,
196,0
009
009
001
001
002
Hospitais, clinicas,
sanatório laboratórios de
analises, ambulatório,
prontos-socorros,
manicômios, casas de
saúde, de repouso e de
recuperação e congêneres:
A) quando resultantes de
convênios de assistência
medica, dentária ou
hospitalar, de natureza
social, celebrados com
pessoas jurídicas de direito
ublico interno
003
Quando resultantes de
contrato para prestação de
assistência médica,
dentária ou hospitalar
executada por entidade
organizadas na forma de
medicina de grupo quando
credenciadas pelo instituto
nacional de previdência
social
1,5
009
001
004
Quando incluídos na letra
“a” ou “b” deste item,
executados por entidades
sem finalidade lucrativa,
assim entendidas as que
atendam as condições
regulamentares
Demais Casos
Bancos de sangue, leite,
pele, olhos, sêmen, e
T— congêneres
Enfermeiros, obstetras, |
ortopédicos,
009 001 007 fonoaudiologos, protéticos 1960
= om lPrÓlese dentária)
| isa Clvi: € R
Cartório do Revisto a : A
gr Dear dé Lust ,
Eluió Tiga O es de RA
Luis -Jiiacelo Checdoro de Lima
e Cqtertut
eme
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
Página: 2
009 | 001 | 008
|
Assistência medica e
congêneres previstos nos
itens 1,2 e 3 desta lista,
prestados através de
planos de medicina de
grupos, convênios,
inclusive com empresas
para assistência a
empregados
—
1,5
009 001 009
Planos de saúde,
prestados por empresas
que não esteja incluída no
item 9-1-8, desta lista e
que se cumpram através de
serviços prestados por
terceiros, contratados pela
empresa ou apenas pagos
por esta, mediante
indicação do beneficiário
do plano
2,5
010
Médicos veterinários
01 |
001 |
=
009
011
Hospitais veterinários,
clinicas veterinárias e
congêneres
2,0
009 001 012
Guarda, tratamento,
adestramento,
embelezamento,
alojamento e congêneres,
relativos a animais
009 001 013
Barbeiros, cabeleireiros,
manicures, pedicures,
tratamento de pele,
depilação e congênere
= —
009 001
014
Banhos, duchas, saunas,
massagens, ginasticas e
congêneres
196,0
—
009 001 015
Varrição. coleta, remoção,
e incineração de lixo |
009 001 016
Limpeza e drenagem de ,
ortos, rios e canais
009 001 017
Limpeza, manutenção e
conservação de imóveis,
inclusive vias públicas,
parques e jardins
018
009 L 001
Desinfetacção, imunização,
higienização, desratização
e congênere
2,5
009 019
tusloo le Lima
Controle e tratamento de
afluentes de qualquer
natureza, e de agentes
- SR
CO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
Página: 3
009 001
020
Incineração de resíduos
quaisquer
009
009
001
001
021
022
Limpeza de chaminés
Saneamento ambiental e
congêneres
[009 001 |
023
Assistência técnica
009 001
024
Assessória ou consultoria
de qualquer natureza, não
contida em outros itens
desta lista, organização,
programação,
planejamento, assessoria,
processamentos de dados,
consultoria técnica,
financeira ou administrativa
2,5
009 001
009 001
025
026
Planejamento,
coordenação, programação
técnica, financeira ou
administrativa
2,5
Analises, inclusive de
sistemas, exames,
pesquisas e informações,
coleta e processamento de
dados de qualquer
natureza
2,5
009 001
027
Contabilidade, auditoria,
guarda-livros, técnicos em
contabilidade e congêneres
130,0
009 001
028
Perícias, laudos, exames
técnicos e analises
técnicas
2,5
009 001
029
2,5
009 001
030
Traduções e interpretações
Avaliação de bens
2,5
009 001
031
| Datilografia, estenografia,
expediente, secretaria em
009 001
032
geral e congêneres
98,0
Projetos, cálculos e
desenhos, técnicos de
qualquer natureza
196,0
009 001
033
Aerofotogrametria
(inclusive interpretação)
mapeamento e topografia
Elio O
oficial 8
Cartório do Rectitto
da € eatta SO -
io Cd
ubstituto
(Netto Ma Fido
A
oo da Lima
009
009
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
001
001
034
035
Página: 4
Execução, por
administração, e
empreitada ou
subempreitada, de
construção civil, de obras
hidráulicas e outras
semelhantes e respectiva
engenharia consultiva,
inclusive serviços
auxiliares ou
complementares
2,0
Demolição
009
001
2,0
036
Reparação, conservação e
reforma de edifícios,
estradas, pontes, portos e
congêneres
2,0
009
009
001
001
037
038
Pesquisa, perfuração,
cimentação, perfilagem,
estimulação e outros
serviços relacionados com
a exploração e exportação
de petróleo e gás natural
Florestamento e
reflorestamento
2,0
2,0
009
001
039
Escoamento e contenção
de encostas e serviços
2,0
009
009
001
040
[congêneres
Paisagismo, jardinagem e
decoração
001
041
+
polimento, Ilustração de
| pisos, paredes e divisórias
2,0
Raspagem, calafetação,
2,0
009
001
042
Ensino, Instrução,
treinamento avaliação de
conhecimento, de qualquer
grau ou natureza:
a) ensino de escolas de
cabeleireiros, auto-escolas
e moto-escolas
009
001
043
b) demais serviços de
ensino, escolas de
esportes, de ginastica, de
natação, de judô e de
dança
009
001
044
Planejamento, organização
e administração de feiras,
exposições, congressos e
congêneres
2,0
009
001
045
Organização de festas e
recepções bufe
Cartório do Registro Civil da Séde
do U marca
O |
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
Página: 5
009
001
046
TAdministração de bens e
negócios de terceiros e
consórcios
3,0
009
Lo
001
047
Administração de fundos
mútuos
2,5
001
048
Agenciamento, corretagem
ou intermediação de
cambio, de seguros e de
planos de previdência
rivada
2,5
009
009 001 049
001
+
Agenciamento, corretagens
ou intermediação de títulos
uaisquer
2,5
050
Agenciamento, corretagem
ou intermediação de
direitos da propriedade
industrial, artística ou
literatura
2,5
009
001
051
Agenciamento, corretagem
ou intermediação de
contratos de franquia
(“franchisc”) e de faturação
3,5
009
001
052
(“factoring”) |
Agenciamento,
organização, promoção e
execução de programas de
turismo, passeios,
excursões, guias de
turismo e congêneres
009
001
053
2,5
Agenciamento, corretagem
ou intermediação de bens
moveis (inclusive
propaganda e publicidade)
e imóveis abrangidos nos
itens 48, 49, 50 e 51:
a) agenciamento de cargas
e assinaturas
2.5
054
b) Demais casos
055
15
Despachantes e
comissionários de
| despachos
163,0
industrial
2,5
056 |isenes da propriedade
| 00517 001 — 057 Agentes da propriedade 25
artística ou literária
1/25
009 | 001 os8
Leilão
| Su-sttuto
E)
Lus be o
oficia
——
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
Página: 6
009
001
059
Regulação de sinistros
cobertos por contratos de
seguros: Inspeção e
avaliação de riscos para |
cobertura de contratos de
seguros; prevenção e
gerência de riscos
seguráveis, prestados por 2.5
quem seja o próprio
segurado ou companhia de
seguro
009
001
060
Armazenamento, deposito,
carga, descarga, 2,5
arrumação e guarda de
bens de qualquer espécie
009
009
001
061
Guarda e estacionamento
de veículos automotores
terrestres
001
062
pessoas de bens
Vigilância ou segurança de
009
001
063
Transporte, coleta,
remessa ou entrega de 2,5
bens ou valores dentro do
“| território do município
009
001
064
Diversos Publicas:
a) cinemas (inclusive 5,0
autocines)
009
001
065
assa Ro
congêneres
b) “taxi-dancings” e
009
001
066
Bilhares, boliches, corridas
009
001
067
de animais e outros jogos L
Exposições, com cobrança 5,0 |
009
001
068
de ingresso
Bailes, “swows”, festivais,
recitais e congêneres,
inclusive espetáculos que
sejam transmitidos, 5,0
mediante compra de
direitos para tanto, pela
televisão ou pelo radio
001
Jogos eletrónicos 5.0
009
HS
009
001
Competições esportivas ou
de destreza física ou
intelectual com ou sem a
participação do espectador, 2,5
inclusive a venda de
direitos a transmissão pelo
radio ou pela televisão
009
001
|
Execução de musica,
individualmente ou por
conjuntos
CC ereerremremea tç
Cartório do
Reristre Olcii da Sdde
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
Página: 7
009
001
Distribuição de vendas de:
a) pules ou cupons de
aposta
072
009
001
5,0
Bilhetes de loterias,
cartões, sorteios ou
rêmios
073
5,0
009
001
Fornecimento de musica,
mediante transmissão por
qualquer processo, para
vias públicas ou ambientes
fechados
074
5,0
009
001
075 Gravação e distribuição de
2.5
filmes e videoteipes
009
001
Fonografia ou gravação de
sons ou ruidos, inclusive
trucagem dublagem e
mixagem sonora
076
2.5
009
001
Fotografia e cinematografia
Inclusive revelação,
ampliação cópia.
reprodução e trucagem:
a) elaboração de filmes de
natureza publicitária
executada pelas produtoras
cinematográficas
077
2,5
009
001
078 Demais casos
009
001
Produção para terceiros,
mediante ou sem
encenamento da previa, de
espetáculos, entrevistas e
079
[| 15
5,0
congêneres
009
001
Colocação de tapetes e
080 cortinas com material
fornecido pelo usuário final
do serviço
2,5
009
001
DO RD E
+
Lubrificação, limpeza e
081 revisão de máquinas,
veículos, aparelhos e
equipamentos
2,0
009
009
001
001
quaisquer objetos
Consertos, restauração,
manutenção e conservação
082 de máquinas veículos,
motores, elevadores ou de
2,0
083 Recondicionamento de
motores
2,5
009
001
084 Recauchutagem ou
————————
Cartóri
— free |
o do Retistro Covil da Déde
da Comares too “
Elisiá
Luis
mm
“| cad Che: oro de Lima
gticial Substituto
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
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Página: 8
Recondicionamento,
acondicionamento, pintura,
benecifiamento lavagem,
secagem, tingimento,
galvanoplastia,
009 001 085 anodização, corte, recorte, 2,0
polimento, plastificação e
congêneres, de objetos não
destinados a
industrialização ou
comercialização L
1 T; = -
Lustração de bens moveis
009 001 086 quando o serviço for 2,0
prestados para usuário
Instalação e montagem de
aparelhos, máquinas e
009 001 087 equipamento, prestados ao 2,0
usuário final do serviço,
exclusivamente com
material por ele fornecido
Montagem industrial,
prestada ao usuário final
do serviço, exclusivamente 1,5
com material por ele
fornecido
Cópia ou reprodução por
quaisquer processos, de
documentos e outros 2,0
papeis, plantas ou
desenhos
Composição gráfica,
fotocomposição, clicheria, 2,0
zincografia, litografia e
fotolitografia
Colocação de molduras e
afins encadernação,
gravação e douração de 20
livros, revistas e
congêneres
Locação de bens moveis:
a) arrendamento mercantil 2,0
“leasing”
Demais serviços de
locação
009 001 088
|
final do objeto lustrado
ER
009 001 089
009 001 090
009 001 091
009 | 001 092
!
+—
009 001 093
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
Página: 9
009 | 001 094 Funerais 2,5
Alfaiataria e costura
009 001 095 quando o material for 20 |
fornecido pelo usuário final,
L exceto aviamento
009 001 096 Tinturaria e lavanderia 2,0
009 001 097 Taxidermia 2,5
Recrutamento,
agenciamento, seleção,
colocação ou fornecimento
de mão de obra, mesmo
| 009 001 098 em caráter temporário, 2.5
inclusive por empregados
de prestador de serviços
ou por trabalhadores
Lo d avulsos por ele contratados
Propaganda e publicidade
inclusive promoção de
vendas, planejamento de
009 001 099 campanhas ou sistemas de 2,5
publicidade, elaboração de
desenhos, textos e demais
l materiais publicitários
Veiculação e divulgação de
009 001 100 textos, desenhos e outros 2,5
materiais de publicidade,
or qualquer meio
Serviços portuários e
aureoportuários, utilização
de porto e aeroporto,
atracação, capatazia
armazenagem interna, e
| 009 | 001 101 externa e especial, 2,5
suprimento de água,
serviços e acessório,
movimentação de
mercadoria fora do cais
009 001 102 Advogados — 196,0
009 001 103 Engenheiros, arquitetos, 196,0
urbanistas e agrônomos
Dentistas
Economistas 1 9,0 |
Psicólogos 196,0
—
+
Assistentes sociais 130,0
Relações públicas 196,0
009 001 104
009 001 105
106
107
009 001 108
196,0
Casório €0 dt
PA
Elisio
ia
Dus dia o si 9ubstituto
1 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
Página: 10
009
001
109
Cobranças e recebimentos
por conta de terceiros,
inclusive direitos autorais,
protestos de títulos,
sustação de protestos,
devolução de títulos não
pagos, manutenção de 5,0
títulos vencidos,
fornecimento de posição de
cobrança ou recebimento e
outros serviços correlato de
cobrança ou recebimento
009
001
110
Instituições financeiras
autorizadas a funcionar pelo
banco central: fornecimento
de talões de cheques;
emissão de cheques
administrativos; transferencia
de fundos; devolução de
cheques; sustação de
pagamento de cheques;
ordens de pagamento de
crédito, por qualquer meio; 5,0
emissão e renovação de
cartão magnético; consultas
em terminais eletrónico;
pagamento por conta de
terceiros, inclusive os feitos
for do estabelecimento;
elaboração de ficha cadastral;
aluguel de cofres;
fomecimento de 22 via de
avisos de lançamento e
extrato de conta: emissão de
cames
009
001
111
Transporte de natureza 2,0
estritamente municipal
009
001
112
Comunicações telefônicas
de um para outro aparelho
dentro do município
009
001
113
Hospedagem em hotéis,
motéis, pensões e
congêneres (o valor da
alimentação, quando
incluído no preço da diária
fica sujeito ao imposto
sobre serviço de qualquer
natureza)
009
001
114
de produtos nacionais
Distribuição de bens de
terceiros em representação
de qualquer natureza:
a) representação comercial
. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
Página: 11
009 001 115 Representação comercial | 2,5
de produtos estrangeiros
009 001 116 Demais Casos 2,5
1 Fornecimento de trabalho |
qualificado ou não |
009 001 117 especificado nos demais
itens:
a) trabalho braçal |
009 001 118 Trabalho artístico
009 001 119 Trabalho qualificado 1
009 001 120 Trabalho de nível superior
009 001 121 Escritório de contabilidade 196,0
009 001 122 Prestação de serviço de 2,5
engenharia
123 Prestação de serviços de 2,0
sicologia
124 Prestação de serviços de 2,5
radiologia e ultra-
sonografia
125 Prestação de serviços
odontologicos.
Guariba, 04 de dezembro de 1.997.
Carósio *
Roberto Luiz
Secretário de Admin istração
/ Prefeito Municipal
/
vs
Me
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO o
Página: 1
o Ê “TAXAS o .
TABELA II
T T Valor da
ITEM | GRUPO | SUBGRUPO ATIVIDADES Taxa em
UFIR
o | Estabelecimentos, profissionais autônomos, |
profissionais liberais, ambulantes e
assemelhados de classe, clubes, de serviços,
clubes esportivos e outras entidades com ou
010 001 001 sem fins lucrativos, relativamente a todas as 33,0
atividades econômicas desenvolvidas no
município observados os valores mínimas
constantes da tabela III;
-> Sem empregados
010 ] 001 002 De 1 a 5 empregados 82,0
[ 010 001 004 De 6 a 20 empregados 130,0
o | 0017 | 006 De 21 a 50 empregados — 195,0
Foo | 001 [7 007 Acima de 51 empregados 326,0
01 0] 001 T 008 Atividades Provisórias exercidas em períodos 17,0
de 6 até 90 dias
010 001 009 Atividades esporádicas, assim compreendidas 3,30
| aquelas realizadas em períodos de até dias
| oo | 001 010 | Feirantes 270/m?
Lt
nié de Laurentiz Neto
Prefeito Municipal
mmeeeeremeermess
E A
Roberto Luiz Carósio
Secretário de 2dministração
Xe
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
Página: 2
| VALORES MÍNIMOS DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONALMENTO )
TABELA TII
“ Valor da
ITEM | GRUPO | SUBGRUPO ATIVIDADES Taxa em
| UFIR
011 001 001 Depósitos e reservatórios de combustíveis, 163,0
inflamáveis e explosivos
Depósitos e postos de combustíveis e |
011 001 002 congêneres para venda a consumidor final 82,0
= 1 toner no estabelecimento
Estabelecimentos de créditos e empresas de |
| 011 001 003 seguros (matrizes, sucursais, sedes, filias, 1.303,0
agencias em quaisquer outras dependências
0141 001 004 Estabelecimentos industriais:
| 011 001 005 De 3 a 6 empregados 163,0
011 001 006 De 7 até 20 empregados 245,0
011 1 001 008 De 21 a 100 empregados | 4070 |
011 001 E 009 De 101 a 200 empregados 1.222,0
om] 00% 010 De 201 a 1000 empregados “| 24440 |
—. RT 1 001] 011 Acima de 1001 empregados 70550 |
Estabelecimentos que explorem diversões
publicas, mediante utilização de
011 001 012 equipamentos ou aparelhos, eletrónicos ou 5,0
não observados nas seguintes faixas:
a) até 4 unidades
01 | 001 | 013 De 5 a 10 unidades | 82,0
011 001 | 014 [De 11 a 20 unidades 130,0
015 Mais de 20 unidades to
* | Outros estabelecimentos de diversões —
publicas, excetuados os casos previstos nos 163,0 |
itens 2 e 3 da tabela II.
Hermínio de
Prefeito Municipal