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norma nº 1518/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1518 / 1997
Date 1997-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 367.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664 .304/0001-80
LEINº 1.518 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete
mil reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE
CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
sessão extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de
1.997, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 367.000,00
(trezentos e sessenta e sete mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme
a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE FINANÇAS
“Contabilidade Geral”
4.1.03.08.032.3111 - Pessoal Civil
10.000,00
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil...
a 35.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Setor de Ensino Fundamental”
7.2.08.42.188.3111 - Pessoal Civil...
create eaa aee eee iceeterretirarearias 70.000,00
7.2.08.42.188.3113 - Obrigações Patronais. .
eeeenenrecererereananaracacacneananaaaiasieeeseania ne 50.000,00
“Setor de Cultura e Educação Especial”
7.6.08.49.252.3111 - Pessoal Civil...
20.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 44840-000 - Cx. Postal, 49
'— Prefeitura Municipal d
ESTADO DE SÃO PAUL
CGC 48.664.304/0001-80
Cartório do Res:
y
[e
istro Civil da Séde
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Cliciá va te Luma
Ls dit o vu tro de Lima
SECRETA DE OBRAS E SERVICOS Cficial Susstituto
“Setor de Engenharia e Fiscalização”
8.1.10.57.316.4110-01 - Obras e Instalações..........
25.000,00
“Setor de Limpeza e Conservação de Vias
8.2.10.60.325.3111 - Pessoal Civil...
eereeeeene teen aateera aire aeee atenas 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
9.1.13.75.428.3113 - Obrigações Patronais............
25.000,00
10.000,00
100.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Setor de Assistência e Promoção Social”
10.2.15.81.486.3231-03 - Subvenções Sociais.......
(Cristo Rei)... 10.000,00
“Setor de Previdência Social”
10.3.15.82.495.3252 - Pensionistas...
pectnnperterecpeenanaa nao tee cent near eesenee e rarereeees 2.000,00
E 367.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de anulação parcial de verbas, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º,
do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Setor de Almoxarifado”
3.2.03.07.021.3120 - Material de Consumo
40.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Setor de Educação Fundamental”
7.2.08.42.188.3120-02 - Material de Consumo
50.000,00
85.000,00
“Setor de Assistência Educacional”
7.5.08.47.239.3132 - Obras e Instalações a
eee iertereatea aeee aan 70.000,00 a o
Pa
|
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 o Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664 304/0001-80
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Setor de Assistência e Promoção Social”
10.2.15.81.486.3120 - Material de Consumo
50.000,00
eterna reinar aeee aerea 32.000,00
“Setor de Previdência Social”
10.3.15.82.492.3113-02 - Obrigações Patronais (FGTS)
40.000,00
367.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 16 de dezembro-de 7.997.
HERMÍNIO DE LAURÉNTIZ NETO
EFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar nejorral“A F da Região”, na data de
sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei-Orgânica do Município,
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
v Aprpsentada ao Cdrtório de Registro Civil da
Sede da Comarca de Guati » amento, no dia 30 de de-
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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