| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 367.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 .304/0001-80 LEINº 1.518 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 1.997, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ SECRETARIA DE FINANÇAS “Contabilidade Geral” 4.1.03.08.032.3111 - Pessoal Civil 10.000,00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO “Secretaria Geral” 3.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil... a 35.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA “Setor de Ensino Fundamental” 7.2.08.42.188.3111 - Pessoal Civil... create eaa aee eee iceeterretirarearias 70.000,00 7.2.08.42.188.3113 - Obrigações Patronais. . eeeenenrecererereananaracacacneananaaaiasieeeseania ne 50.000,00 “Setor de Cultura e Educação Especial” 7.6.08.49.252.3111 - Pessoal Civil... 20.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 44840-000 - Cx. Postal, 49 '— Prefeitura Municipal d ESTADO DE SÃO PAUL CGC 48.664.304/0001-80 Cartório do Res: y [e istro Civil da Séde . Ep Cliciá va te Luma Ls dit o vu tro de Lima SECRETA DE OBRAS E SERVICOS Cficial Susstituto “Setor de Engenharia e Fiscalização” 8.1.10.57.316.4110-01 - Obras e Instalações.......... 25.000,00 “Setor de Limpeza e Conservação de Vias 8.2.10.60.325.3111 - Pessoal Civil... eereeeeene teen aateera aire aeee atenas 10.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE “Setor de Atendimento Médico Odontológico” 9.1.13.75.428.3113 - Obrigações Patronais............ 25.000,00 10.000,00 100.000,00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL “Setor de Assistência e Promoção Social” 10.2.15.81.486.3231-03 - Subvenções Sociais....... (Cristo Rei)... 10.000,00 “Setor de Previdência Social” 10.3.15.82.495.3252 - Pensionistas... pectnnperterecpeenanaa nao tee cent near eesenee e rarereeees 2.000,00 E 367.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de anulação parcial de verbas, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO “Setor de Almoxarifado” 3.2.03.07.021.3120 - Material de Consumo 40.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA “Setor de Educação Fundamental” 7.2.08.42.188.3120-02 - Material de Consumo 50.000,00 85.000,00 “Setor de Assistência Educacional” 7.5.08.47.239.3132 - Obras e Instalações a eee iertereatea aeee aan 70.000,00 a o Pa | Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 o Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 304/0001-80 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL “Setor de Assistência e Promoção Social” 10.2.15.81.486.3120 - Material de Consumo 50.000,00 eterna reinar aeee aerea 32.000,00 “Setor de Previdência Social” 10.3.15.82.492.3113-02 - Obrigações Patronais (FGTS) 40.000,00 367.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 16 de dezembro-de 7.997. HERMÍNIO DE LAURÉNTIZ NETO EFEITO MUNICIPAL Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar nejorral“A F da Região”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei-Orgânica do Município, ROBERTO LUIZ CARÓSIO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO v Aprpsentada ao Cdrtório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guati » amento, no dia 30 de de- LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA qu er no - Oficial Substituto o ENE go Ret Í aca « Cantéio Eluió Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49