norma nº 1519/1997

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.519 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.997
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001
A A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão
TT : 4 realizada no dia 16 de dezembro de 1.997, APROVOU e eu -
po É Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
ante . e promulgo a seguinte ...
. Artigo 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de
Guariba, para o período de 1.998 a 2.001, com vistas a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as
relativas aos programas de duração continuada, nos termos do $ 1º, do Artigo 165, da Constituição
Federal, combinado com o & 1º, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município.
$ 1º - O Plano Plurianual deverá ser executado de conformidade
com: o Anexo único desta Lei, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e a Lei
Orçamentária Anual.
$ 2º - As diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano
Plurianual poderão ser retificadas por lei, em pontos específicos, durante o período de sua vigência, a
fim de compatibilizar a despesa fixada com a receita orçada em cada exercício financeiro.
8 3º - Qualquer retificação por lei, que autorizar a inclusão de
novo investimento ou programa administrativo, no Plano Plurianual, de que trata este Artigo, deverá
indicar os recursos disponíveis para as despesas de capital que criar.
Artigo 2º - Observado o disposto no 8 1º, do Artigo 131, da Lei
Orgânica do Município, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá
ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de
crime de responsabilidade.
Artigo 3º - As despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
como, as relativas aos programas de duração continuada, resultantes do Plano Plurianual para o periodo
1.998 a 2.001, desdobrar-se-ão nos seguintes programas:
01 - Processo Legislativo
07 - Administração
16 - Abastecimento
17 - Preservação de Recursos Naturais e Renováveis
30 - Segurança Pública
41 - Educação da Criança de 0 a 6 anos
42 - Ensino Fundamental
43 - Ensino Médio
45 - Ensino Supletivo
46 - Educação Física e Desportos
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx.
7 — Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48 .664.304/0001-80
47 - Assistência a Educandos
48 - Cultura
49 - Educação Especial
51 - Energia Elétrica
57 - Habitação
58 - Urbanismo
60 - Serviços de Utilidade
75 - Saúde
76 - Saneamento
81 - Assistência Social
88 - Transporte Rodoviário
91 - Transporte Urbano
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Artigo 4º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual
estabelecerá, para o respectivo exercício financeiro subsequente, as prioridades da Administração
Municipal para a execução do Plano Plurianual
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de
1.998, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Guariba, 17 de dezembro de 1.997.
HERMÍNIO DELAURENTIZ NETO
“ PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal “A Folha da Região”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. 2
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ROBERTO LUIZ CARÓSIO |;
ECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
oq de Registro Civil da
Sede da Comarca de Gudri ento, no dia 30 de de-
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LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Substituto
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA - 1.998/2.001
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ANEXO ÚNICO
PROGRAMAS/DIRETRIZES
OBJETIVOS/METAS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - Construção de prédio para instalação
da Câmara Municipal.
01.02 - Melhoria no sistema de som e
adaptação das instalações.
01.03 - Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes.
e Adequar-se ao crescimento normal das
atividades legislativas, facilitando o trabalho
dos Vereadores e dando melhores condições
de atendimento à comunidade, com a
construção de prédio próprio.
e Adeqguar as instalações da Câmara
Municipal ao perfeito funcionamento das
atividades do Legislativo, procedendo-se
melhorias no sistema de som e nas
instalações internas.
* Acompanhar o crescimento dos serviços
internos dotando os setores de mobiliários e
maquinas.
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes.
07.02 - Aquisição de equipamentos de
informática.
07.03 - Reforma e pintura do prédio da
Prefeitura Municipal.
07.04 - Aquisição de terrenos
investimento patrimonial.
para
e Equipar as várias unidades administrativas
com móveis e equipamentos de trabalho,
tornando-as mais eficientes.
e Oferecer melhores condições de trabalho
aos diversos setores da Prefeitura,
aprimorando o sistema de fiscalização e
arrecadação, possibilitando, ainda, um
maio controle dos demais setores da
Administração Direta.
e Conservação e restauração do patrimônio
público, para adaptá-lo a um sistema de
funcionamento e atendimento público de
melhor qualidade.
e Aumento do patrimônio imobiliário da
Fazenda Municipal.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 -
Fone: (016) 351-
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e Pagamento de Precatórios Judiciais, na
ordem cronológica de apresentação, nos
termos do Artigo 100 da Constituição
Federal e do Artigo 33 das Disposições
Transitórias.
07.05 - Defesa do interesse público no
Processo Judiciário.
e Renovar o carro do Gabinete do Prefeito,
para garantir a segurança no transporte do
pessoal da Prefeitura.
07.06 - Aquisição de veículo utilitário para o
Gabinete do Prefeito.
e Atender as disposições do Artigo 39, da
Constituição Federal, e do Artigo 24, das
Disposições Constitucionais Transitórias e,
dos Artigos 108, 111, 115, 117 e 118 da
Lei Orgânica do Município.
07.08 - Restruturação do Quadro de Pessoal
e instituição de Planos de Carreira
para os servidores da Administração
Direta, através de revisão do regime
jurídico único.
16 - ABASTECIMENTO
16.01 - Criação da Secretaria de Agricultura, je Aderir ao sistema de Municipalização,
Abastecimento, Indústria, Comércio e| integrando a Secretaria Municipal à
Relações do Trabalho. Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento, cuja finalidade será a de
promover os setores agrupados nos cinco
itens citados. Poderá esta secretaria
firmar convênios em qualquer uma das
| áreas a ela anexas, procurando o
desenvolvimento da indústria e do
comércio no Município, assim como,
facilitar a criação de obras.
16.02 - Reforma e Ampliação dasje Melhorar as condições de abate de
dependências do Matadouro | animais e o sistema de abastecimento da
Municipal.
população consumidora de carne verde.
e Favorecer a comercialização de gêneros
básicos a preços mais acessíveis à
população de baixa renda.
16.03 - Melhoria das instalações da Feira
Livre do Jardim Monte Alegre.
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16.04 - Incentivo à formação de Hortas|s Incentivar a população carente a praticar a
Comunitárias. horticultura como forma de subsistência.
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
17.01 - Programa de reflorestamento dele Desenvolver programas de
matas ciliares nos Rios Bonfim e Mogi-| reflorestamento de matas ciliares nas
Guaçú margens dos Rios Bonfim e Mogi-Guaçu,
com parceria com o setor privado, com a
finalidade de incentivar o plantio de
espécies nativas e frutíferas para
recompor as áreas de preservação
permanente.
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
e Possibilitar à Polícia Militar a instalação
30.01 - Doação de terrenos, com efetival definitiva de sua corporação, em local
construção de prédio para abrigar e| apropriado, com dependências capazes de
acomodar o Pelotão da Polícia Militar] alojar a administração, banheiro,
de Guariba. acomodação para policiais de plantão e
proteção de viaturas.
30.02 - implantação da Guarda Municipal. e Oferecer, através da Guarda Municipal,
serviços de combate a incêndio e de
proteção à pessoa e ao patrimônio público
e particular.
30.03 - Criação da Secretaria de Segurança| e Organizar e implantar no Município melhor
Pública. controle dos setores de segurança no
trânsito, proteção do patrimônio público e
privado, incêndios, socorro à pessoa em
casos de acidentes, além de poder firmar
protocolos de intenção e convênios com a
Secretaria de Segurança Pública do
Estado, bem como, autorização de
Convênios com a Polícia Civil e Militar.
30.04 - Aquisição de equipamentos e material|* Regularizar o tráfego de veículos na
permanente para a Guarda cidade, através de objetivos para manter a
Municipal. segurança e a comodidade dos usuários
da malha viária urbana, através de
sinalização e placas oficiais.
30.05 - Construção e instalação do Distrito|e Coibir a marginalidade e o vandalismo no
Policial no Jardim Monte Alegre. Jardim Monte Alegre e nas demais áreas >
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30.06 - Aquisição de veículos para a Guarda|e Equipar a Guarda Municipal com viaturas
Municipal. (carros e motos), necessárias ao melhor
desempenho de suas atividades.
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6
ANOS
41.01 - Construção de creche entre os|e Proporcionar o atendimento satisfatório à
Bairros Vila Rocca e Amorim, para o criança de O a 4 anos, de forma integrada,
atendimento de crianças de O a 4] visando oferecer o desenvolvimento
anos. infantil, através da ampliação do número
de matrículas e da criação de novos
equipamentos sócio educativos, bem
como, atender a família trabalhadora,
garantindo-lhe o direito alienável de
emprego e, de modo conveniente, a
guarda, proteção e educação de seus
filhos.
41.02 - Construção de creche entre os|e Proporcionar o atendimento satisfatório à
Bairros COHAB 1 e Vila Jordão. criança de O a 4 anos, de forma integrada,
visando oferecer o desenvolvimento
infantil, através da ampliação do número
de matrículas e da criação de novos
equipamentos sócio educativos, bem como,
atender a família trabalhadora, garantindo-
lhe o direito alienável de emprego e, de
modo conveniente, a guarda, proteção e
educação de seus filhos.
41.03 - Recuperação e ampliação dele Propiciar segurança e melhor
Creches e Pré-Escolas Municipais. atendimento às crianças que se
encontram sob a guarda, proteção e
educação do órgão público.
41.04 - Construção de prédio para ale Ampliar a rede física das Escolas de
instalação da Escola Municipal de Educação Especial e Infantil, para atender
Educação Especial e Educação), a demanda de alunos de O a 6 anos do
Infantil. Município.
41.05 - Construção de parques infantis em|. Prover O prolongamento do lazer do
Escolas Municipais. pequeno estudante para que, após iniciar
o aprendizado, possa ter sua hora de
descanso e diversão bem como,
aproveitar o tempo para integrar-se na
sociedade através das brincadeiras.
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3651-1422 - CEP 14840-000 - Ex. Postal,
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ESTADO DE SÃO PALIO L.
CGC 48.664 .304/0001-80
41.06 - Construção de Creche no Jardim|e Prover o bairro com o atendimento inicial
Monte Alegre. à crianças de O a 6 anos, com instalação
do atendimento alimentar, recreativo e
alfabetização inicial, colocando-a no
caminho escolar.
41.07 - Construção e implantação de uma|s Preparar crianças para sua admissão ao
Unidade de Ensino Pré-Escolar na ensino fundamental, propiciando o acesso
região Noroeste do Município - Vila) atodas as camadas da população.
RoccaíVila Virgínia.
41.08 - Aquisição de equipamentos e material |s Equipar as salas-ambiente, bem como, a
permanente. reposição de mobiliários e equipamentos.
41.09 - Construção de novas salas de aula|e Preparar crianças menores de 06 anos,
para o ensino Pré Escolar. para sua admissão no Ensino
Fundamental, propiciando o acesso a
todas as camadas da população.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 - Construção, ampliação e recuperação|e Oferecer às escolas e ao ensino,
de escolas de Ensino Fundamental. condições mínimas de funcionamento
regular, com fornecimento de condições
para que ali se desenvolva a alfabetização
da melhor maneira possível.
42.02 - Reforma e ampliação dass Garantir [o) atendimento escolar,
dependências da EMEIEF “Prof2.| oferecendo melhor qualidade de ensino
Marlene Riotto Louzada”. com o propósito de reduzir os índices de
evasão e repetência, o de analfabetismo.
Será também, dada ao um número muito
maior de pessoal, a oportunidade de
retorno aos estudos, ou até mesmo de o
iniciarem, pois a Escola sedia também, a
educação de Jovens e Adultos.
42.03 - Aquisição de material didático escolar |e Garantir a permanência da criança na
e manutenção de programas de| escola e dar igualdade de condições para
transporte escolar. o acesso.
42.04 - Construção e instalação de grupos|e Proporcionar educação às crianças do
escolares. Município, garantindo-lhe a qualidade do
ensino.
42.05 - Desapropriação de imóveis paraje Adquirir áreas complementares a
construção de escolas. utilização no canteiro de obras e,
construção de escolas. ó
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42.06 - Construção de quadras poliesportivas |s Equipar as escolas existentes com
nas escolas. materiais desportivos, destinados a
favorecer a prática de aulas de Educação
Física.
43 - ENSINO MÉDIO
43.01 - Instalação de Oficina de Produção de | e
Bens e Serviços.
43.02 - Aquisição de equipamentos ele
materiais permanentes.
43.03 - Assistência Financeira. .
45 - ENSINO SUPLETIVO
45.01 - Reforma e ampliação da sede da
Unidade Escolar, onde se processam
tais cursos.
45.02 - Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes.
Proporcionar o aprendizado de carentes
ou não, com vista a viabilizar a iniciação
profissional, manutenção de renda e
processo educativo dos adolescentes de
12 a 18 anos, através de cursos
profissionalizantes, firmando Convênios
com o SENAI, SENAC, SESC, SESI e
SENAR.
Equipar a oficina de produção de bens e
serviços com máquinas e materiais
necessários para o desenvolvimento das
atividades atribuídas a cada profissão ali
aprimorada ou iniciada.
Subvenção “Social à Escola de 2º Grau
“Francisco Grieco”.
Assegurar aos jovens e adultos que não
puderam efetuar os estudos na idade
regular, oportunidades educacionais
apropriadas, considerando as
características do aluno, seus interesses,
condições de vida e de trabalho.
Facilitar o processo ensino aprendizagem.
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - Ampliação das obras do Centro de|e
Lazer do Trabalhador “Vereador
Eduardo Atique”.
Entregar à comunidade um local próprio
para a realização de eventos culturais,
sociais, esportivos e artísticos, com vistas
a melhorar as condições de vida urbana: , .
Av. Evaristo Vaz, 1.190 -
Fone: (016) 3561-1422 -
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46.02 - Construção de uma área de lazer naje Propiciar o desenvolvimento de atividades
Vila Virgínia, composta de quadra de| físicas e recreativas, principalmente ao
areia e mini-campo. trabalhador sem condições econômicas e
sociais de frequentar clubes particulares.
46.03 - Construção de vestiários nos campos |e Oferecer ao esportista proteção e um local
de futebol do Bairro Alto e Vila) para a mudança de roupas, sem se
Gomes de Azevedo. exporem ao público.
46.04 - Construção de alambrados para|e Proteger o praticante de esportes de
prática de esportes, ou mini-campo| manifestação pública, ao mesmo tempo
de areia, no Campo de Futebol da) em que protege o patrimônio público.
Vila Gomes de Azevedo. Quanto a quadras ou mini-campos, os
mesmos virão reforçar a prática de
esportes por qualquer munícipe que queira
utilizá-la, oferecendo com isso um
complemento esportivo.
46.05 - Reforma do Estádio Municipalje Elevar a capacidade do estádio Municipal
“Domingos Baldan”. - que é de 2.500 lugares sentados, para
5.000, com vista a proporcionar um local
para festas e eventos.
46.06 - Construção de Centros de Lazer nos|e Proporcionar a prática esportiva e horas
Bairros Jardim Primavera, Vilal de recreação aos trabalhadores e seus
Virginia a Vila Bairro Alto. familiares, bem como, a integração das
comunidades de Bairros.
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
47.01 - Concessão de Bolsas de Estudo. e Dar oportunidades de prosseguimento de
estudos àqueles que se evidenciam,
porém, não têm condições de cursar o 3º
grau.
47.02 - Aquisição de ônibus para o transporte |e Proporcionar condições de locomoção aos
de alunos que cursam o 3º grau nas| jovens, favorecendo seus estudos em
Faculdades de Jaboticabal e Ribeirão escolas superiores.
Preto.
47.03 - Aquisição de um Micro-ônibus e 04je Proporcionar transporte seguro aos
peruas Kombi para o transporte de educandos oriundos da Zona Rural.
alunos do ensino Fundamental,
residentes na Zona Rural.
47.04 - Reforma do prédio e instalações dal» Garantir alimentação satisfatória e de boa
Cozinha Piloto, para preparo el qualidade a todos os alunos dos níveis e
distribuição da Merenda Escolar. das modalidades de ensino. :
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47.05 - Aquisição de máquinas, utensílios, |* Ampliar a capacidade de produção de pão,
|
mobiliários e afins para a Cozinha
Piloto.
47.06 - Transporte de alunos de curso
superior para as Faculdades das
cidades vizinhas.
eite e derivados de soja, como meio de
elevar a qualidade da Merenda Escolar e
propiciar seu melhor armazenamento.
Proporcionar condições de locomoção aos
jovens e favorecer o seus estudos em
escolas de nível superior, visando seu
próprio desenvolvimento e sua formação
técnica e profissional.
48 - CULTURA
48.01 - Recuperação e reforma do Museu
Histórico “Jorge Nogueira de
Carvalho”.
48.02 - Construção de prédio próprio para
instalação e funcionamento da
Biblioteca Municipal.
48.03 - Restauração e Adaptação do antigo
prédio da Estação Rodoviária.
48.04 - Construção do recinto do Parque
Permanente de Exposições em
terreno da Municipalidade.
48.05 - Criação da Casa da Cultura.
48.06 - Aquisição de peças e mobiliários para
o aparelhamento do Museu Histórico.
48.07 - Aquisição de mobiliário e ampliação
do acervo bibliográfico.
48.08 - Criação do Salão de Artes Visuais e
de Mostra de Arte Infantil.
Recuperar o prédio, para ser formado
nele, novamente, o Quadro Demonstrativo
da história da indústria, agricultura,
pecuária e das famílias que iniciaram e
reconcretizaram o Município de Guariba.
Construir e mobiliar o prédio da Biblioteca,
assegurando ao público usuário as
melhores condições possíveis para estudo
e fomento cultural.
Adaptar o imóvel para receber
ocupação feita dos setores da
Administração Municipal, assim como a
Corporação Musical Lira Guaribense.
qualquer
Criar espaço público, com a finalidade de
abrigar Feiras, Festas de Peão Boiadeiro e
Religiosas, exposição de veículos e
máquinas agrícolas, shows, e afins.
Promover eventos culturais para manter
viva a tradição e os costumes de nossos
munícipes, bem como, de todos os
migrantes que compõem a nossa Guariba.
Contribuir com o desenvolvimento cultural
e social da população guaribense.
Oferecer meios e melhores condições de
estudos e pesquisas, de natureza literária
ao público usuários, bem como, a leitura
como fonte de lazer.
Valorizar os artistas da cidade e também, |
incentivar os novos talentos. A
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49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 - Construção e instalação de prédio|s Aumentar o número de vagas atualmente
próprio para a Escola Municipal de| oferecidas e assegurar aos educandos as
Educação Especial “Prof. Maria) necessidades especiais: currículos,
Helena Martinez”. métodos, técnicas, recursos educativos,
terminalidade específica para aqueles que
não puderem atingir o nível exigido para o
trabalho, visando a sua efetiva integração
na vida em sociedade, inclusive condições
adequadas para os que não revelarem
capacidade de inserção no trabalho
competitivo, mediante articulação com os
órgãos oficiais e afins, bem como, para
aqueles que apresentarem uma habilidade
superior nas áreas artísticas, intelectual e
psicomotora.
49.02 - Aquisição de equipamentos e material)e Dotar a Escola Especial de elementos
permanente. suficientes ao atendimento educacional
especializado dos mentalmente
deficientes, fisicamente prejudicados ou
emocionalmente desajustados e aos
superdotados.
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.01 - Aquisição de imóvel para instalação |e Melhoria de distribuição de Energia
de substação de Energia Elétrica. Elétrica, dentro do Município, evitando-se
os blecautes e piques de luz, tão comuns e
rotineiros em nossa cidade, levando-se em
conta que a energia captada para o
Município provem da substação de
Córrego Rico.
51.02 - Ampliação de rede de iluminação|e Atender o processo de desenvolvimento
pública com luminárias comuns e urbano, com a extensão de rede de
especiais. distribuição de energia, assim como,
melhoria da iluminação pública. |. DT
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57 - HABITAÇÃO
57.01 - Construção de casas populares.
57.02 - Aquisição de
desenvolvimento
sociais habitacionais.
imóveis para o
de programas
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Melhoria das condições de moradia e da
qualidade de vida das famílias de baixa
renda, com empreendimentos
habitacionais pelo sistema de multirão,
visando principalmente a redução do custo
e a melhoria da qualidade; podendo ainda
as construções se darem através de
Convênios com a COHAB ou CDHU.
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Participar dos programas habitacionais
elaborados pelos Governos Estadual e
Federal, com vistas a baratear o custo da
casa própria e facilitar a compra pelas
famílias de menor poder aquisitivo.
58 - URBANISMO
58.01 - Recuperação e modernização das
Praças: Silvio Vaz de Arruda, Santo
Antônio e Padre Celso.
58.02 - Urbanização das áreas verdes
existentes no Conjunto Habitacional
“Aparecida Biscio do Amaral”
58.03 - Construção de passarela para
pedestres no Distrito Industrial
“Francisco Carneiro de Albuquerque”.
58.04 - Construção de Praças no Jardim
Primavera e demais Bairros do
Município.
58.05 - Construção de área de Lazer na
COHAB |, para prática de esportes
em geral.
Proteger e conservar a estética urbana
nos seus aspectos panorâmicos e
paisagísticos de interesse turístico da
cidade.
Reformular a estrutura urbanística do
Conjunto Habitacional, objetivando O
aumento da oferta de áreas de lazer à
população
Oferecer ao pedestre uma alternativa de
travessia da Rodovia, sem se expor ao
perigo do trânsito de veículos naquele
trevo, livrando-o dessa forma, da
ocorrência de acidentes.
Ampliar o índice de áreas verdes por
habitantes e propiciar o aumento de locais
de lazer à população.
Dar á população jovem e demais
moradores daquele Conjunto Habitacional,
um local para a prática de esportes após o
serviço diário e também nos finais del.
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58.06 - Continuidade e ampliação das obras
do Lago Municipal, com infra
estrutura e paisagismo.
58.07 - Construção de parques infantis nas
Praças Públicas e em Áreas de
Lazer.
58.08 - Aquisição de área - por doação ou
desapropriação - para implantação
de Parque Industrial.
58.09 - Recuperação da Praça dos
Trabalhadores e também, dos dois
trevos de acesso à cidade.
58.10 - Recuperação da nascente do Córrego
Guariba, revitalização da mata ciliar.
58.11 - Ampliação e recuperação do Viveiro
de Mudas.
58.12 - Urbanização e recuperação do trevo
de acesso da Rodovia Faria Lima
com a Rodovia José Corona.
Terminar no menor tempo possível, as
obras paisagísticas existentes no contorno
do Lago Municipal, para entregar ao povo
mais um local para frequentar nos finais de
semana, transformando o mesmo em
ponto turístico e de lazer.
Garantir à criança um espaço onde possa
ficar em segurança, distraidamente, sem
correr o menor risco de vida e, ao mesmo
tempo, usufruindo da diversão.
Implementar o desenvolvimento sócio
econômico do Município, dentro da política
industrial criada para oferecer incentivos a
novas empresas, na expansão das
indústrias já existentes, a geração de
empregos diretos e indiretos, e o aumento
da arrecadação.
Revitalizar os espaços verdes das praças
e, refazer os dois principais trevos da
cidade, redimensionando-os de acordo
com os preceitos técnicos do DER.
Proteção da manancial
Guariba, protegendo-o para que
permaneça perene, contribuindo
permanentemente com a estética urbana
da cidade.
do Córrego
Atender a necessidade de fornecimento de
mudas para população e para revitalização
do verde urbano em praças e áreas
públicas.
Dar maior visibilidade ao usuário da
Rodovia Estadual, permitindo-lhe discernir
com maior clareza a proximidade da via de
acesso ao nosso Município, assim como,
melhorar seu aspecto paisagístico.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - Construção de estacionamento ao
lado do Velório e Cemitério
Municipal.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016)
Melhorar as condições de atendimento das
necessidades da população, com relação
a melhor atenção às famílias que
comparecem ao Velório e Cemitério,,
Municipal. 4]
4840-000 - Ex Postal, 4
o . e mente
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FF” — Prefeitura Municipal de .Guarib
ESTADO DE SÃO PAUL,
CGC 48.664.304/0001-80
e Execução de canaletas, drenos e lagos de
tratamento de chorume, visando controlar
a contaminação do solo, assim como, a
emanação de gazes. essa nova área
deverá obedecer as normas técnicas
desenvolvidas pelo órgão competente -
CETESB.
60.02 - Construção de Aterro Sanitário.
60.03 - Implantação do programa de
reciclagem do lixo.
e Implantar e desenvolver programa de
coleta seletiva de lixo domiciliar, visando o
aproveitamento do lixo reciclável e
reduzindo, consequentemente, o volume
do lixo depositado no Aterro Sanitário.
60.04 - Aquisição de terreno para instalação
de Aterro Sanitário.
Proporcionar ao projeto do Aterro Sanitário
a área necessária ao desenvolvimento de
sua instalação.
75 - SAÚDE
75.01 - Construção e Recuperação da UBS -
Unidade Básica de Saúde, e do
Oferecer assistência médica e dentária à
população carente, por meio de uma
Centro de Saúde da Rua Rui política de saúde ajustada às
Barbosa. peculiaridades sócio econômicas de
Guariba.
75.02 - Construção de uma UBS na Vilaje Atender às necessidades básicas da
Amorim. população da Vila Amorim, no tocante à
| saúde, facilitando o atendimento e
encaminhamento a hospitais.
75.03 - Construção de uma UBS na COHAB-|e Atender às necessidades básicas da
I. população da Vila Amorim, no tocante à
saúde, facilitando o atendimento e
encaminhamento a hospitais.
75.04 - Construção de uma UBS no Jardim|e Atender às necessidades básicas da
São Francisco. população da Vila Amorim, no tocante à
saúde, facilitando o atendimento e
encaminhamento a hospitais.
75.05 - Aquisição de equipamentos eje Equipar todas as Unidades Básicas de
materiais permanentes. Saúde-UBS,com aparelhos e mobiliários
necessários para um bom atendimento e
acompanhamento clínico ao Munícipe... ,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3651-1427 -
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— Prefeitura Municipal de Guarib
ESTADO DE SÃO PAULO
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ou Jordão, para construção de UBS -
Unidade Básica de Saúde.
75.07 - Aquisição de equipamentos e
instrumentais dentários.
CGC 48.664 .304:0001-80
75.06 - Aquisição de terreno na Vila Virgínia|e Desenvolver açoes e serviços de saúde
diretamente em bairros populosos,
aumentanto as atividades preventivas e
assegurando o bem estar social.
e Integrar nas UBS - Unidades Básicas de
Saúde, os gabinetes dentários e oferecer
76 - SANEAMENTO
76.01 - Construção e manutenção de galerias
de águas pluviais, com a canalização
dos Córregos Guariba e Jordão.
76.02 - Instalação de redes de água, esgoto
e energia elétrica nas áreas
industriais já existentes.
funcionários e eliminação de resíduos.
serviços de qualidade ao povo
trabalhador.
e Eliminação das enxurradas com a
canalização das águas das chuvas, tendo
seu final no leito dos Córregos Guariba e
Jordão.
e Ampliação das redes de água, esgoto e
energia elétrica, para benefício das
indústrias ali localizadas. Tais extensões
de redes são necessárias para suprir as
necessidades básicas de atendimento a
81 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
81.01 - Construção de uma Creche no
Conjunto Habitacional “Sérgio
Antônio Corona”- COHAB Il.
81.02 - Construção ou adaptação de próprio
municipal para uso e gozo da
Terceira Idade.
81.03 - Construção de Albergue Noturno.
81.04 - Apareilhamento de Creches.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 -
Fone: (016) 3561-1422 -
e Proporcionar atendimento satisfatório à
criança, visando favorecer [o)
desenvolvimento infantil, bem como,
atender à família trabalhadora |,
colocando seus filhos sob a guarda,
proteção, educação e lazer.
e Desenvolver e estimular programas sociais
e comunitários para integrantes da
Terceira Idade, do tipo atendimento
domiciliar e de educação com o idoso,
proporcionando atividades de lazer e sócio
educativas que favoreçam a sua
integração na comunidade.
Atender às necessidades de momento
de pessoas carentes, que não
disponham de local para pernoite e
alimentação básica.
Desenvolver programas de atendimento ao
menor, no sentido de mantê-los
integrados na vida comunitária, evitando)”
atalho da marginalidade. SAE
CEP 14840-000 - Cx. Postal, 46 ú
>>> D+ —————————
Av. Evaristo Vaz, 1.190 -
67 Prefeitura Municipal d
ESTADO DE SÃO PAUL
CGC 48.664 .304/0061-86
Co
Cartório do Nectiso !
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“Guariba
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81.05 - Instalação de Posto de Triagem de|e
Itinerantes.
81.06 - Aquisição de equipamentos ejs
materiais permanentes.
81.07 - Assistência às vítimas doe
desemprego.
e
81.08 - Criar e instalar o Balcão Municipal de
Empregos.
Proceder a triagem de itinerantes, de
modo a evitar o crescimento da
mendigância social e econômica.
Instrumentalizar o Setor de Assistência e
Promoção Social, de modo a atender suas
necessidades básicas para funcionar de
acordo com os programas sociais
prioritários.
Atendimento emergencial ao
desempregado, mediante auxílio-
alimentação, auxílio-remédio e, frentes de
trabalho com prazo compatível, desde que,
o desempregado não esteja sob a
proteção do seguro desemprego e, pelo
prazo de 03 (três) meses.
Implantar o programa social do Balcão
Municipal de Empregos, com vistas a
intermediar a mão-de-obra a nível social,
atender ao trabalhador desempregado e
facilitar seu acesso ao mercado de
trabalho.
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - Construção e instalação do Novo|s
Terminal Rodoviário.
88.02 - Pavimentação de Estrada Municipal
que liga a Rodovia José Corona à
Açucareira Corona S/A.
88.03 - Pavimentação (reconstrução) da
Vicinal Guariba-Motuca.
88.04 - Desapropriação de áreas próximas ao |e
Córrego Guariba, para abertura e
prolongamento de vias marginais.
Fone: (016) 3561-1422
Oferecer melhores condições de
embarque e desembarque aos usuários
dos serviços de transporte coletivo inter-
municipal.
Facilitar e agilizar o trânsito de veículos
que circulam naquele trecho,
transportando cargas ou passageiros, que
demandam à referida empresa açucareira.
Recuperar em quase 3.000 metros, o
trecho da vicinal Guariba-Motuca que, por
hora encontra-se em lastimável estado de
conservação. Sua recuperação é em
caráter emergencial, pois a estrada pode
ser considerada intransitável.
Possibilitar o escoamento mais rápido do
trânsito de entrada e saída da cidade.
adequado a malha viária às marginais e
aos loteamentos anexos. ”
CEP 14840-000 - Cx. Posmião
— Prefeitura Municipal
ESTADO DE SÃO PAUL 1.
Cartório do Resistrs CL ts E
da
e Guariba - :
Córrego Guariba.
88.06
- Aquisição de placas de sinalização
de trânsito.
91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - Pavimentação de ruas e avenidas em| e
vias sem asfalto, ou até mesmo, com
asfalto deteriorado, bem como, o
assentamento de guias e sarjetas.
91.02 -
cruzamentos das vias públicas do
Conjunto Habitacional “Aparecida
Bicio do Amaral"- COHAB 1.
para renovação da Frota Pública
Municipal.
91.04 - Construção de abrigos
passageiros nos Bairros periféricos e
vias de acesso da cidade.
91.05 -
Constância, interligando esta via
dupla até.a Rodovia José Corona.
91.06 - Construção de ponte interligando 0|*
Jardim Jussara a Rua 9 de Julho.
CGC 48.664 304/0001-80
- Construção de pontes sobre o/e Prover o prolongamento de vias públicas
Construção de balanços nos|e
91.03 - Aquisição de veículos e maquinários | e
para|*
Continuidade da Avenida Dona|*
marginais, com pontes de ligação entre o
centro e Bairros da cidade.
Repensar a sinalização horizontal e
vertical das vias urbanas, com vistas a
favorecer o tráfego de veículos e melhorar
as condições de trânsito interno.
Executar obras de pavimentação, assim
como, restaurar vias públicas com anterior
colocação de guias e sarjetas, visando
melhorar as condições de habitabilidade.
Propiciar ao pedestre maior segurança no
cruzamento de ruas, pois esses
obstáculos diminuem, em sua totalidade, a
velocidade dos veículos automotores.
Atender a demanda de serviços públicos
nos diversos órgãos da Administração
Municipal e, promover gradativamente a
renovação da Frota existente, para
diminuição de gastos operacionais, com a
aquisição, inclusive, de novos veículos
automotores e maquinários como:
caminhões de carroceria ou basculante,
coletor e compactador de lixo, trator, pá-
carregadeira e retroescavadeira.
Oferecer maior conforto, tanto ao usuário
esporádico, como ao diário (trabalhador
rural), dando-lhe assim, maior proteção em
dias de chuva ou sol muito quente.
Ampliar o sistema viário com o
prolongamento da via pública, favorecendo
o transporte e comunicação do Jardim
Jussara com o centro da cidade,
considerando o uso e ocupação do solo
urbano.
Proporcionar condições de travessia do
Córrego Guariba, facilitando a ligação do
Bairro com a Rua central. -
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone:
(016) 3561-1422 -
CEP 14840-000 - Cx. Postál, 49
7 — Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48 664 304/0001-80
Bairro Alto. facilitando a circulação de veículos e
aprimorando o visual do local.
91.08 - Continuidade da Av. Amadeu Mazzi -/e Proporcionar aos motoristas que transitam
na Vila Roca, sendo: de um lado até por essa via, alternativa para tomar a
a Rodovia José Corona - com a Rodovia José Corona, com maior
construção do respectivo trevo e, de| facilidade, escolhendo o caminho a seguir
outro lado, até encontrar a vicinal] em segurança.
Guariba/Fazenda Santa Cruz.
91.07 - Reforma e ampliação do trevo do/e Elevar a capacidade de trânsito no local,
A
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
É Guariba, 17 de dezembro de 1.997. — 4
4 PREFEITO MUNICIPAL
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 3561-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49