| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 1998 |
| Date | 1998-01-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1402 DE 01/02/1996, QUE VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1774 |
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MUNICIPAL DE CUARIBA LEINº 1.524/98 DE 22 DE JANEIRO DE 1.998. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.402 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.996, VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Da “ N Estado de São Paulo, APROVOU e eu Presidente O NA . , o a E if da Mesa, nos termos do Artigo 45 Parágrafo 6º da N cet o o Lei Orgânica do Municipio, promulgo a seguinte... Artigo 1º ) - Fica revogado o Artigo 1º da Lei nº 1.402 de 01 de Fevereiro de 1.996, que dispõe sobre alteração do Artigo 39 da Lei nº 1.200 de 27 de Maio de 1.991, que versa sobre o Plano Diretor do Município, que passa a ter a seguinte redação. Art. 39... - A partir desta data os futuros loteamentos no Município de Guariba serão divididos em classes A e B, com a devida autorização do setor competente de nosso Município. Inciso I - Classe A... (Padrão Fino), com a metragem mínima de 250 m2, só serão permitido a construção no mínimo de 100 m2. Inciso II - Classe B... (Padrão Popular), com metragens mínima de 160 m2 e máxima 200 m2. Inciso III - A metragem de 160 m2, só serão permitidas construções de no mínimo 41,20 m2. Inciso IV - A metragem de 200 m2, só serão permitidas construções de no mínimo 64 m2. ÁMARA MU NICIPAL DE GUARIBA a sda fik Inciso V - As. áreas verdes dos futuros loteamentos, tanto institucional quanto de lazer, serão reservados em áreas centrais dos empreendimentos, previamente analisadas e escolhidas pela municipalidade Parágrafo Único - Entende-se, como via de circulação, as ruas, avenidas, estradas e vielas. Artigo 2º ) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 22 de Janeiro de 1.998. 8 N A Marcio Aparecido Contarim Presidente Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço Municipal, nos termos do Artigo 90, da Lei Orgânica do Município e mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, no dia 22 de Janeiro de 1.998. a gl Célia RS a Fes ago! Diretora de iS a, ao 2 de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para eraui mento do dia 22 dê Janeiro de 1.998. DÃO Luiz Marcelo Theodoro de Lima Oficial Substituto Ch õ º Dis! tarado o ch chiy 1 Fatida eo Ler po Prdceda ML ILESO GIL ALI FÁBIO JOSE PIRES Auxiliar Cartísio da Reri atro 6º vil da de Cl . H Rd dd “Oficial Substituto