| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1530 / 1998 |
| Date | 1998-01-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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LEI N. 1.530 DE 27 DE JANEIRO DE 1.998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES , A Câmara Municipal de Guariba, Estado Da: de São Paulo, em sessão realizada no dia 27 de Janeiro de TE 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL “Setor de Assistência e Promoção Social” 11.1.15.81.486.41 10-01 - Obras e Instalações............. 100.000,00 ls. 81 486. 4120- o1 - - Equipamentos « e » Material Per- manente.. marcante . 15.000,00 TOTAL: 115.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Parágrafo Único - O Executivo enviará a Câmara cópias dos documentos comprobatórios referente aos recebimentos dos Recursos Financeiros, como também de sua destinação. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 27 de janeiro de 1.998 j Pd - / ALAS HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO PREFEITO MUNICIPAL Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal “A Folha da Região”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Dada DB) ROBERTO LUIZ CARÓSIO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO N I N N | | Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no;dia 29 de Janeiró de 1.998. LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL SUBSTITUTO