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norma nº 1530/1998

Tipo Lei
Número / Ano 1530 / 1998
Date 1998-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
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LEI N. 1.530 DE 27 DE JANEIRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
, A Câmara Municipal de Guariba, Estado
Da: de São Paulo, em sessão realizada no dia 27 de Janeiro de
TE 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 115.000,00
(cento e quinze mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
“Setor de Assistência e Promoção Social”
11.1.15.81.486.41 10-01 - Obras e Instalações.............
100.000,00
ls. 81 486. 4120- o1 - - Equipamentos « e » Material Per-
manente.. marcante . 15.000,00
TOTAL: 115.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Parágrafo Único - O Executivo enviará a Câmara cópias
dos documentos comprobatórios referente aos recebimentos dos Recursos Financeiros, como
também de sua destinação.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 27 de janeiro de 1.998
j Pd
- / ALAS
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal “A Folha da Região”,
na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Dada DB)
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
N
I N
N | |
Apresentada ao Cartório de Registro Civil da
Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no;dia 29 de Janeiró de 1.998.
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL SUBSTITUTO

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