| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 1998 |
| Date | 1998-03-20 |
| Ementa | MODIFICAR O ITEM 010, DO GRUPO 001, E SUBGRUPO 010, DA TABELA II DA LEI N° 1517 DE 04/12/1997. |
| native_id | 1786 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
LEI Nº 1.536 - DE 20 DE MARÇO DE 1.998 MODIFICAR O ITEM 010, DO GRUPO 001, E SUBGRUPO 010, DA TABELA Ii DA LEI N. 1.517 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.997. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão Extraordinária realizada no dia 03 de Março de 1.998, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Item 010 do Grupo | e do subgrupo 010, da tabela Il, da Lei Municipat n. 1.517 de 04 de Dezembro de 1.997, passa a ter a seguinte redação: item 010, do Grupo 001, subgrupo 010 da atividade de Feirantes, tem o valor da taxa em 27,00 UFIR o metro linear. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Dezembro de 1.997. Guariba, 20 de Março de 1.99 É LAURENTIZ NETO EFEITO MUNICIPAL Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “A Folha da Região”, na data de sua publicação, nos termos do da Lei Orgânica ório do Reristro € do Município. | ga Comer o io Í Dto dom ot ROBERTO LUIZ CARÓSIO * “o no o | SECRETÁRIO DE. ADMINISTRAÇÃO Biaucto Chico de Lima fa ' voficial Sul O -— aute f f Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para'arquivamento, no dia 20 de Março de 1.998. n. A =. “ LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL SUBSTITUTO Cartório do R i da Comare Elisio sl es