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norma nº 1536/1998

Tipo Lei
Número / Ano 1536 / 1998
Date 1998-03-20
EmentaMODIFICAR O ITEM 010, DO GRUPO 001, E SUBGRUPO 010, DA TABELA II DA LEI N° 1517 DE 04/12/1997.
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LEI Nº 1.536 - DE 20 DE MARÇO DE 1.998
MODIFICAR O ITEM 010, DO GRUPO 001, E SUBGRUPO 010, DA TABELA Ii
DA LEI N. 1.517 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.997.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão Extraordinária realizada no
dia 03 de Março de 1.998, APROVOU e eu,
Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O Item 010 do Grupo | e do subgrupo
010, da tabela Il, da Lei Municipat n. 1.517 de 04 de Dezembro de 1.997, passa a
ter a seguinte redação:
item 010, do Grupo 001, subgrupo 010 da
atividade de Feirantes, tem o valor da taxa em 27,00 UFIR o metro linear.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Dezembro de 1.997.
Guariba, 20 de Março de 1.99
É LAURENTIZ NETO
EFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “A Folha
da Região”, na data de sua publicação, nos termos do da Lei Orgânica
ório do Reristro €
do Município.
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Dto dom ot ROBERTO LUIZ CARÓSIO *
“o no o | SECRETÁRIO DE. ADMINISTRAÇÃO
Biaucto Chico de Lima
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Apresentada ao Cartório de Registro Civil da
Sede da Comarca de Guariba, para'arquivamento, no dia 20 de Março de 1.998.
n. A =.
“
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL SUBSTITUTO
Cartório do R
i da Comare
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