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norma nº 1543/1998

Tipo Lei
Número / Ano 1543 / 1998
Date 1998-04-27
EmentaCRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1543 - DE 27 DE ABRIL DE 1.998
CRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 24 de abril de
1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte ...
Artigo 1º - Fica criado um cargo de Diretor de
Escola de Ensino Fundamental, de provimento em comissão, a ser preenchido por
servidor (a) público municipal efetivo com formação que atendam os requisitos do
inciso V, do artigo 11, da Lei nº 1.269, de 29 de junho de 1.992.
Artigo 2º - Os vencimentos o cargo ora criado
serão os correspondentes da referência 11 da escala de vencimentos da Prefeitura
Municipal, e a carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 27 de Abril de 1.998.
To quo us
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornai “Guariba Notícias”, na
data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei icipi
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LUÍZ MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL SUBSTITUTO". ui séce |

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