| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1543 / 1998 |
| Date | 1998-04-27 |
| Ementa | CRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1793 |
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LEI Nº 1543 - DE 27 DE ABRIL DE 1.998 CRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 24 de abril de 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... Artigo 1º - Fica criado um cargo de Diretor de Escola de Ensino Fundamental, de provimento em comissão, a ser preenchido por servidor (a) público municipal efetivo com formação que atendam os requisitos do inciso V, do artigo 11, da Lei nº 1.269, de 29 de junho de 1.992. Artigo 2º - Os vencimentos o cargo ora criado serão os correspondentes da referência 11 da escala de vencimentos da Prefeitura Municipal, e a carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 27 de Abril de 1.998. To quo us Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornai “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei icipi ROBERTO LUIZ CARÓSIO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LUÍZ MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL SUBSTITUTO". ui séce |