norma nº 1546/1998

LEIN. 1.546 DE 30 DE ABRIL DE 1.998.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 uinhentos mil reais
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
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A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no dia de
de 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Urbanismo”
9.2.10.58.323.4110 - Obras e Instalações..............
500.000,00
TOTAL:::: ass 500.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 30 de abril de 1.998.
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RE pe), HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
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Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal “Guariba Notícias”, na data de
sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ROBERTO LUIZ CARÓSIO,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Apresentada|ao Cartório de Registro Civil da Sede da
Comarca de Guariba, para arquivamento, ro dia 3h) de a) Àde L os.
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LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL SUBSTITUTO
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