| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1552 / 1998 |
| Date | 1998-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. |
| native_id | 1802 |
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LEIN. 1.552 DE 11 DEMAIO DE 1.998. ) AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS. ÁS FAMILIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia 07 de Maio de 1.998, APROVOU, e submete à sanção e promulgação do Sr. Prefeito Municipal a seguinte... LEI Artigo 1.- Fica o Poder Executivo, autorizado a repassar subsídio financeiro ás famílias dos Projestos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda, nos termos e condições estabelecidas no convênio, firmando com a Secretaria de Assistência de Desenvolvimento Social. Artigo 2.- As despesas decorrentes desta lei, serão suportadas pelo repasse da Secretaria e pelas dotações, constantes do Orçamento Municipal vigente. Artigo 3.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 11 de Maio de Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal “A Folha da Região”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. UT A JOSÉ nele ANDIM ETÁRIO Apresentada ao Gartótio de Registro Ciyil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 11 de Maio dk 1.998. & ua E heodora da E ota inatas vo fe doro e EA Che qurato - , jo preso gnstO post!