norma nº 1556/1998

LEI Nº 1.556 - DE 21 DE MAIO DE 1.998.
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 6º, ANEXO |, LETRA “C”, DA LEI Nº 1.448,
DE 13 DE MAIO DE 1.997
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 19 de maio de
1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Os cargos de Encarregado do Setor de
Engenharia e Fiscalização, Encarregado do Setor de Contabilidade, Encarregado
do Setor de Atendimento Médico e Encarregado do Setor de Atendimento Dentário,
constantes do Artigo 6º, Anexo |, Letra “c”, da Lei nº 1.448/97, a partir da data de
vigência desta Lei, serão providos como cargos em Comissão e de livre nomeação,
na forma do Artigo 6º, Anexo |, letra “a”, da Lei nº 1.448/97.
Artigo 2º - Fica mantida a referência dos
presentes cargos, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, tudo
de conformidade com a Lei nº 1.448, de 13 de Maio de 1.997.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
: é
RMINÍO DE LAÚRENTIZ NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, afixada na sede
da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal “Guariba
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Cartório do Kesistro Civil da Séde
ABIO josg PIRES da (” cnarca de Guariba - SP
t Ausitiat É: vd tonio Theodoro de Lima
“scrivão Titular
«À Lua iitarelo Theodoro de Lima
<ficial Sulstituto
Notícias”, na data de sua publicação, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município.
ROBERTO LUÍZ CARÓSIO /
SECRETÁRIO D MINISTRAÇÃO
presentada ao Cjartórip de Registro Civil da
Sede da Comarca de Guariba, para/jarquivamento, No REA ISO 1.998.
VANICTIN
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL SUBSTITUTO
DS
e rermeenammmema
ias Civil da Séde
« Guariba - SP
| Cartório du
Elis «o Theodoro do Luma
s.civão Titular
Luis ico cdto Uhsdoro do Lima
Cuictal Suisttuto
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“FABIO JOSÉ PIRES
Assilias