norma nº 1563/1998

LEI Nº 1.563 - DE 26 DE JUNHO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R
3.000,00 (três mil reais) PARA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL
DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE GUARIBA - SAPRADG
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 25 de junho de 1.998,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal sanciono e promuigo a seguinte ...
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder auxílio financeiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a Sociedade
Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba - SAPRADG, inscrita
no CGC nº 01.740.517/0001-80.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei, correrão mediante abertura de crédito especial ao Orçamento Geral
do Município, Código: 11.02.15.81.486.3231.07.
Artigo 3º - O crédito aberto pelo Artigo anterior será
coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso |, do
Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Guariba,
HE 10 DE
AREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal “Guariba
Notícias”, na data de sua publicação, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município. E)
- )
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
AD CER 43840-000 Ox. Postal
m
a
«
'
a
1
Pa
il
Ú
t
Ê
E
+
LUIZ MARCELO THEODORO DE. LIMA
OFICIAL SUBSTITUTO
e
o :d
To. qa seda
49