norma nº 1564/1998

LEINº 1.564 - DE 29 DE JUNHO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
sessão realizada no dia 26 de junho de 1.998, APROVOU
e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito especial de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), necessário a ocorrer com despesas relativas aos Encargos
Sociais do Setor de Ensino Pré Escolar, de conformidade com os seguintes Códigos:
3.000 - Despesas Correntes
3.100 - Despesas de Custeio
3.110 - Pessoal
8.1.08.41.185.3113 - Obrigações Patronais ................ 40.000,00
TOTAL psssisiasssssssasssesrecrcesesescessescsssossçosos2::::40,000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 29 de Junho de 1.998.
ÚRENTIZ NETO
EITO MUNICIPAL.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal “Guariba Notícias”,
na data de sua publicação, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
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Vá ROBERTO LUIZ CARÓSI
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OFICIAL SUBSTITUTO
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oficial
HO JOSE PIRES
Auxiliar
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