norma nº 1565/1998

LEINº 1.565 - DE 29 DE JUNHO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no dia 26 de junho de
1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3120 - Material de Consume...........
eee era aeee aereas 15.000,00“
3.1.03.07.021.3132 - Outros Serviços e Encargos.
ROUTE IDO UEUP POE EOEO DONO NON DOO DONO OD 50.000,00
“Setor de Almoxarifado”
3.2.03.07.021.3120 - Material de Consumo.
e 40.000,00
SECRETARIA DE EDUCA( ÃO E CULTURA
“Ensino Pré Escolar”
8.1.08.41.190.3111 - Pessoal Civil...
(Pré Escola)... 70.000,00
8.1.08.41.190.3132 - Outros Serviços e Encargos.
(Pré Escola)... 5.000,00
“Ensino Fundamental”
8.2.08.42.188.3111 - Pessoal Civil...
dente carr raaaeaa aaa aareni iai iara 200.000,00
eee 100.000,00
8.2.08.42.188.3132 - Outros Serviços e Encargos.
teen aa rien taaaeaaa rear 20.000,00
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SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
FABIO JOSE P
“Secretaria de Cemitério”
Auxiliat
9.4.10.60.326.3111 - Pessoal Civil...
eres aaa a acesas 30.000,00
SECRETARIA DE ASSIST. E PROM. SOCIAL
“Previdência”
113.15.82.492.3113-01 - Obrigações Patronais...
INSS - Normal... 70.000,00
600.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos da anulação parcial, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Ensino Pré Escolar”
8.1.08.41.185.3111 - Pessoal Civil...
(Creche)... 45.000,00
“Ensino Fundamental”
8.2.08.42.188.4110 - Obras e Instalações
100.000,00
820842 188.4120 - Equipamentos e Material
Permanente... 50.000,00
“Ensino Supletivo”
8.4.08.45.214.3111 - Pessoal Civil... .
eeeerererenateaereaateaaa trema iaaia aiii itie 50.000,00
“Setor de Assistência Educacional”
8.6.08.47.239.4120 - Equipamentos e Material
Permanente... 50.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Setor de Iluminação Pública”
9.5.10.60.327.4110 - Obras e Instalações................
eee 50.000,00
“Setor de Praças e Jardins”
9.6.10.60.328.3111 - Pessoal Civil...
neteeeenrenaaaeaaas cena ce ear aeee cereais 35.000,00
SECRETARIA DE ASSIST. E PROM. SOCIAL
“Assistência Social Geral”
11.2.15.81.486.3111]-Pessoal Civil...
e 70.000,00
. Evurcio Vaz 0.49€ Fone: 0:56) 251. 4422 - SEP 44840.006 Oa. Postal, 49
VIAÇÃO E TRANSPORTE
“Transporte Urbano”
12.3.16.91.575.3111-Pessoal Civil
150.000,00
600.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário
Guariba, 29 de junho de 1.998.
HEBMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
Pp EITO MUNICIPAL.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no o de costume e, mandado publicar 1 no jornal “Guariba Notícias”,
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Comarca de Guariba, para arquivamente
LUIZ MARCELO THEODORO DE
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