| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 1998 |
| Date | 1998-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, VEÍCULOS MOVIDOS A GASOLINA. |
| native_id | 1823 |
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»— Prefeitura | Munici nal de Guariba LEI Nº 1.573 - DE 16 DE JULHO DE 1.998 . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, EM CARATER EXCEPCIONAL, VEÍCULOS MOVIDOS A GASOLINA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada no dia 14 de julho de 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - A partir da vigência da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, em caráter excepcional, 03 (três) veículos movidos à gasolina, pela falta de veícutos movidos à álcool no mercado. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 16 de julho de 1. UR IZ NETO EFEITO MUNICIPAL Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. e cameeas LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA EN et OFICIAL SUBSTITUTO vo uia Lua ) TO JOSE PIRF* nim ué Lima | ras ti