| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 1998 |
| Date | 1998-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CESSÃO DE USO EM COMODATO, DO PRÉDIO ONDE ENCONTRA-SE FUNCIONANDO A ESCOLA DE SEGUNDO GRAU “FRANCISCO GRIECO”. |
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'rofeitura Munici ipal | de Guariba nodes ro LEI Nº 1.574 - DE 16 DE JULHO DE 1.998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CESSÃO DE USO EM COMODATO, DO PRÉDIO ONDE ENCONTRA-SE FUNCIONANDO A ESCOLA DE SEGUNDO GRAU “FRANCISCO GRIECO” A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada no dia 14 de julho de 1.998, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica prorrogado por mais 10 (dez) anos a cessão de uso em comodato, a título gratuito, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia, do prédio situado na Praça Silvio Vaz de Arruda, nº 190, para fim único e específico de instalação e funcionamento da Escola de Segundo Grau “Francisco Grieco” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município" “s do Reginro & «von de € IS MARCELO A) LIMA OFICIAL SUBSTITUTO (2, a cu Cleocdoo de uma Auziliar