br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1574/1998

Tipo Lei
Número / Ano 1574 / 1998
Date 1998-07-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CESSÃO DE USO EM COMODATO, DO PRÉDIO ONDE ENCONTRA-SE FUNCIONANDO A ESCOLA DE SEGUNDO GRAU “FRANCISCO GRIECO”.
native_id1824

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

'rofeitura Munici ipal | de Guariba
nodes ro
LEI Nº 1.574 - DE 16 DE JULHO DE 1.998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE
CESSÃO DE USO EM COMODATO, DO PRÉDIO ONDE ENCONTRA-SE
FUNCIONANDO A ESCOLA DE SEGUNDO GRAU “FRANCISCO GRIECO”
A Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, em sessão extraordinária
realizada no dia 14 de julho de 1.998, APROVOU e
eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica prorrogado por mais 10 (dez) anos a cessão
de uso em comodato, a título gratuito, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia, do
prédio situado na Praça Silvio Vaz de Arruda, nº 190, para fim único e específico de
instalação e funcionamento da Escola de Segundo Grau “Francisco Grieco”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município"
“s do Reginro &
«von de €
IS MARCELO A) LIMA
OFICIAL SUBSTITUTO
(2,
a
cu Cleocdoo de uma
Auziliar

open original →