norma nº 1577/1998

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.864.304/0001-80
LEINº 1.577 - DE 07 DE AGOSTO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil
reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE
CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão extraordinária realizada no dia 06
de agosto de 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 520.000,00
(quinhentos e vinte mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se
as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte
tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3132 - Outros Serviços e Encargos.......
eee 40.000,00
PODER EXECUTIVO
“Gabinete”
2.1.03.07.020.3132 - Outros Serviços e Encargos...
5.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Ensino Pré Escolar”
8.1.08.41.190.3111 - Pessoal Civil V
(Pré Escola)... = 45.000,007
8:1.08.41.190.3132 - Outros Serviços e Encargos .....
(Pré Escola)... 15.000,007
“Ensino Fundamental”
8.2.08.42.188.3120-01 - Material de Consumo.......... .
(Material Escolar e Outros)..................... 20.000,007
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
|
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ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.864 .304/0001-80
8.2.08.42.188.3120-02 - Material de Consumo..........
(Gêneros Alimentícios) o
8.2.08.42.188.3132 - Outros Serviços e Encargos.....
“Setor de Esportes”
8.5.08.46.228.3132 - Outros Serviços e Encargos......
8.5.08.46.228.4110 - Obras e Instalações...................
(Ginásio de Esportes)......................
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Serviços de Iluminação Pública”
9.5.10.60.327.3132 - Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
10.1.13.75.428.3111-01 - Pessoal Civil
(Área da Saúde)
10.1.13.75.428.3120-01 - Material de Consumo...
(Área da Saúde)...
10.1.13.75.428.4120 - Equipamentos e Material
Permanente (Área da Saúde) .................
SECRETARIA DE ASSIST. E PROM. SOCIAL
“Assistência Social Geral”
11.2.15.81.486.3120 - Material de Consumo.........
11.2.15.81.486.3132-03 - Outros Serviços e Encargos
(Fundo Municipal de Assistência Social)
11.2.15.81.486.3231-03 - Subvenções Sociais........
(Cristo Rei)...
VIAÇÃO E TRANSPORTES
“Setor de Estradas Municipais”
12.2.16.88.534.3111 - Pessoal Civil.....................
50.000,00
25.000,00
10.000,00"
20.000,00
30.000,00 7
60.000,00
30.000,00"
30.000,00"
50.000,007
30.000,00-
20.000,00
10.000,00
30.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos da anulação parcial, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
520.000,00
N
E
NE
— Prefeitura Municipal de Guara
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
PODER EXECUTIVO
“Gabinete”
2.1.03.07.020.4120 - Equipamentos e Material
Permanente... 20.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.4191 - Sentenças Judiciárias......
aeee 30.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
“Contabilidade Geral”
4.1.03.08.032.3261 - Juros da Divida Contratada........
atear or era a nan na arena nen rereanmanananaracrecenenta 30.000,00
4.1.03.08.032.4351 - Amortização da Divida Contratada
10.000,00
SECRETARIA DE AGRIC. E ABASTECIMENTO
“Setor de Matadouro Municipal”
5.2.04.16.097.4120 - Equipamentos e Material
Permanente
5.2.04.16.097.3111 - Pessoal Civil.
aaa 15.000,00
“Setor de Produção Animal
5.1.04.15.087.3111 - Pessoal Civil
10.000,00
20.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
“Guarda Municipal”
7.2.06.30.178.4110 - Obras e Instalações
iate aeee caeateeeeeasansenaraneno 20.000,00
7.2.06.30.178.4120 - Equipamentos e Material
Permanente........... ist 10.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Ensino Pré Escolar”
8.1.08.41.185.4110 - Obras e Instalações...................
(Creche)... sisters 20.000,00
“Ensino Supletivo”
8.4.0845.2143111 - Pessoal Civil...
15.000,00
“Setor de Assistência Educacional”
8.6.08.47.239.4120 - Equipamentos e Material
Permanente............ sisters 25.000,00
“Setor de Cultura”
8.7.08.48.246.4110 - Obras e Instalações....................
atacarem 15.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
CGC 48.664.304/0001-80
“Setor de Educação Especial”
8.8.08.49.252.3111 - Pessoal Civil
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Urbanismo”
9.2.10.58.323.4120 - Equipamentos e Material
Permanente...............iiiereeo
“Serviços de Utilidade Pública”
9.3.10.60.325.4110 - Obras e Instalações.....................
“Setor de Praças e Jardins”
9.6.10.60.328.4110 - Obras e Instalações....................
9.6.10.60.328.4120 - Equipamentos e Material
Permanente
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
10.1.13.75.428.4210 - Aquisição de Imóveis.........
“Setor de Saneamento”
10.2.13.76.448.4110 - Obras e Instalações.....
VIAÇÃO E TRANSPORTES
“Estação Rodoviária”
12.1.16.88.532.4110 - Obras e Instalações ...
“Transporte Urbano”
12.3.16.91.575.3111 - Pessoal Civil......................
12.3.16.91.575.4120 - Equipamentos e Material
Permanente......... rrenan
— Prefeitura Municipal de cuba :
ESTADO DE SÃO PAULO
f e
ES
30.000,00
20.000,00
20.000,00
25.000,00
15.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
15.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
25.000,00
10.000,00
TOTAL
520.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 07 de agosto de 1.998.
LAURENTIZ NETO
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos
do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ROBERTO LUIZ CARÓSIO “
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL SUBSTITUTO
|
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49