norma nº 1579/1998

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CCC 48.654 304/0001-80
LEI Nº 1.579 - DE 12 DE AGOSTO DE 1.998 . .
INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia 11 de Agosto
1.998, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte...
Artigo 1º - Fica instituído no calendário de eventos
do Município de Guariba o DIA DO EVANGELICO, a ser comemorado anualmente em 21
de Janeiro.
Artigo 2º - Como parte integrante das comemorações,
a Câmara Municipal fará realizar na data citada no Artigo anterior uma Sessão Solene.
Artigo 3º - Caberá ao Executivo local através de
regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente
lei.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação
desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal, suplementadas se
necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 12 de Agosto de 1.998. | -
o Cartório do Registro Civil da Séde LÊ A
ÍNIO DÊ LAURENTIZ NETO
i da "marca de Guariba - SP
. PREFEITO MUNICIPAL
“Usonio Theodoro de Duma H
Escrivão Tituicr
“Marcelo Theodoro do Lima
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AvUEVvarsto Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal. 4
pa
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.564.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ROBERTO LUIZ CARÓSIO -
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Comarca de Guariba, para arquiya i de àgosjo de 1.998.
RE
| |
LÚIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL SUBSTITUTO
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 35