norma nº 1583/1998

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.583 - DE 14 DE OUTUBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil
reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE
CAPITAL
O cd A Câmara Municipal de Guariba, Estado
SIM se .s de São Paulo, em sessão realizada no dia 13 de outubro de
di a 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto -
ua e as 2” N Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
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| Doe "us
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme
a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Secretaria Geral”
3.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil...
50.000,00 4
50.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
“Setor de Contabilidade”
4.1.03.08.032.3111 - Pessoal Civil............ .
50.000,00
5.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
“Setor de Arborização”
6.1.04.17.103.3120 - Material de Consumo................ /
aa 5.000,00:
SECRE
“Guarda Municipal”
7.2.06.30.178.3111 - Pessoal Civil
eee teatro 007.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba —
ESTADO DE SÃO PAULO Cartório do Resto Civil da Seg | Civil da Séde
CGC 48.664.304/0001-80 €s “marca de Guariba - SP
| FABIO JOSE PIRES
- Auxiliar
emo SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | f “no Theodoro de Lima I
Ensino Pré Escolar = “ficial
8.1.08.41.190.3111 - Pessoal Civil........................ TT cer
eee tana na aaa eaneeaieaee na naa aeee reaarea rear eaa manner ieraraeaços 60.000,00-
“Ensino Fundamental”
8.2.08.42.188.3120-02 - Material de Consumo............
eee ear aaraa encantar ten aaaa aaa aaa ana aeaeaeaninare teca 20.000,00 —
“Setor de Esportes”
8.5.08.46.228.3111 - Pessoal Civil...
o aa 15.000,00
“Setor de Assistência Educacional
8.6.08.47.239.3132 - Outros Serviços e Encargos.......
treat ana ree nas rear aa cane na area aaa rrenanaarerantareaas 15.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Serviços de Utilidade Pública”
9.3.10.60.325.3111 - Pessoal Civil
30.000,00 7
“Serviços de Iluminação Pública”
9.5.10.60.327.3132 - Outros Serviços e Encargos.....
eee eee 25.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
10.1.13.75.428.3111-01 - Pessoal Civil.....
80.000,00
30.000,00 7
80.000,00
SECRETARIA DE ASSIST. E PROM. SOCIAL
“Assistência Social Geral”
11.2.15.81.486.3120 - Material de Consumo...........
reta eea aaa can era aaa na caraca raca reaarcanean sea rearaatasa 40.000,00
“Previdência”
11.3.15.82.492.3113-01 - Obrigações Patronais......
(INSS-Normal).......... 70.000,00
11.3.15.82.492.3113-02 - Obrigações Patronais...... .
(INSS-Parcelamento) .......... 50.000,00 7
11.3.15.82.492.3113-04 - Obrigações Patronais......
(FGTS-Parcelamento).......... 15.000,00 7
“Setor de Assistência e Promoção Social”
11.1.15.81.483.3111 - Pessoal Civil .
10.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
VIAÇÃO E TRANSPORTES
“Setor de Estradas Municipais”
12.2.16.88.534.3111 - Pessoal Civil...................
aa 35.000,00
750.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso da arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 14 de outubro de 1.998.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. e
LUIS MARCELO THEODORO DE LÍMA
OFICIAL SUBSTITUTO
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49