norma nº 1587/1998

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.587 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO OR AMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 duzentos mil reais
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
— Gg de São Paulo, em sessão realizada no dia 03 de novembro
ca o de 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
De a í Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte
até Sea 5 Vos
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Vos a o
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Ce LEI:
“o q que
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
“Setor de Matadouro Municipal”
5.2.04.16.097.3120 - Material de Consumo ................
aaa tntttannã 10.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“Setor de Esportes”
8.5.08.46.228.3120 - Material de Consumo
= 20.000,00
8.5.08.46.228.313
10.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Serviços de Utilidade Pública”
9.3.10.60.325.3120-01 - Material de Consumo..........
RD 30.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE,
“Setor de Atendimento Médico Odontológico”
10.1.13.75.428.3120-01 - Material de Consumo......
a =
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO º
CGC 48.664.304/0001-80 É
VIAÇÃO E TRANSPORTES E di E tadoro da Lima :
“Setor de Estradas Municipais” fteiat
12.2.16.88.534.3120 - Material de Consumo
ea 30.000,00 7
CRÉDITO ESPECIAL - LEINº 1.564/98...........
Obrigações Patronais... 50.000,00
TOTAL sisters: 200.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso da arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. =— »
LT as .
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
Secretário de Administração
A |
Ap sentada ao Cartórip de Registro Civil da Sede
ivamento, no mt sd de 1.998.
AMARO |
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
da Comarca de Guariba, para ar
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49