| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 1998 |
| Date | 1998-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1838 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEINº 1.588 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 10 de novembro de 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Artigo 1º - Fica aberto na Câmara Municipal de Guariba, um crédito suplementar de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), suplementar ao seu Orçamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ PODER LEGISLATIVO “Câmara Municipal” 1.1.01.01.001.3113 - Obrigações Patronais 8.000,00 1.1.01.01.001.3120 - Material de Consumo 2.500,00 1.1.01.01.001.3132 - Outros Serviços e Encargos.................... 10.500,00 21.500,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de anulação parcial, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ PODER LEGISLATIVO “Câmara Municipal” 1.1.01.01.001.4110 - Obras e Instalações... 21.500,00 21.500,00 + Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 12 de novembro de 1.998. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. | Apkese tada ao Cartório de| Registro Civil da Sede ” ROBERTO LUIZ CARÓSIO Secretário de Administração da Comarca de Guariba, para arquivafnent , no dia 12 de novembro dg 1.998. MMS 5) MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL INTERINO LUI Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49