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norma nº 1588/1998

Tipo Lei
Número / Ano 1588 / 1998
Date 1998-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.588 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
21.000,00 (vinte e um mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no dia 10 de novembro
de 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte
Artigo 1º - Fica aberto na Câmara Municipal de Guariba,
um crédito suplementar de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), suplementar ao seu
Orçamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional
Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
PODER LEGISLATIVO
“Câmara Municipal”
1.1.01.01.001.3113 - Obrigações Patronais 8.000,00
1.1.01.01.001.3120 - Material de Consumo 2.500,00
1.1.01.01.001.3132 - Outros Serviços e Encargos.................... 10.500,00
21.500,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de anulação parcial, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela:
Valores em R$
PODER LEGISLATIVO
“Câmara Municipal”
1.1.01.01.001.4110 - Obras e Instalações... 21.500,00
21.500,00
+
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 12 de novembro de 1.998.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
|
Apkese tada ao Cartório de| Registro Civil da Sede
”
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
Secretário de Administração
da Comarca de Guariba, para arquivafnent , no dia 12 de novembro dg 1.998.
MMS 5)
MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL INTERINO
LUI
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49

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