norma nº 1594/1998

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.594 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “DR. JOSÉ PEDRO ALEM”, A UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM HORTÊNCIA.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia 17 de Novembro de
1998, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz
Dai “ es O N Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
TO : seguinte...
é RO) a Did ! &
Ca O: . Dead
é gasto Das ao ed N
o LEI:
NV q
Artigo 1º ) - Fica denominada *”Dr. José Pedro
Alem”, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Hortência.
Artigo 2º ) - O Executivo Municipal providenciará a
confecção da referida placa denominativa e sua fixação no local.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente
Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento municipal vigente.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 19 de Novembro
LAURENTIZ NETO
Preféito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
Secretário de Administração
LUIS MARCELO THEODORO DE/LIMA
Ap
Comarca de Guariba, para arquivang
Oficial Interino
|
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49