| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 682.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEINº 1.597 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 01 de dezembro a Ra de 1.998, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz OS ss Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte r . us a 1 o N Am : Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: Valores em R$ PODER EXECUTIVO “Gabinete” 2.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil... 10.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO “Secretaria Geral” 3.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil... 60.000,00. 3.1.03.07.021.3132 - Outros Serviços e Encargos............... 10.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS “Contabilidade Geral” Vá 4.1.03.08.032.3111 - Pessoal Civil...............is 65.000,0 SECRETARIA DE AGRIC. E ABASTECIMENTO “Setor de Matadouro Municipal” 7 5.2.04.16.097.3111 - Pessoal Civil... 2.000,00 pd SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA “Guarda Municipal” , 7.2.06.30.178.3111 - Pessoal Civil... 20.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba —= ESTADO DE SÃO PAULO cu Stde a . > CGC 48.664 304000180 4 Gogo À é é prRES FABIO jose aos! aa ate Dus Crciab SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA [Eee “Ensino Pré Escolar” 8.1.08.41.185.3120 - Material de Consumo (Creche).......... 10.000,007 8.1.08.41.185.3132 - Outros Serviços e Encargos(Creche). 5.000,00" 8.1.08.41.190.3111 - Pessoal Civil (Pré Escola)................. 75.000,00 “Ensino Pré Escolar” 8.2.08.42.188.3111 - Pessoal Civil... 45.000,007 8.2.08.42.188.3132 - Outros Serviços e Encargos.............. 15.000,00- “Setor de Esportes” 8.5.08.46.228.4110 - Obras e Instalações................. 15.000,00 7 “Setor de Assistência Educacional” 8.6.08.47.239.3132 - Outros Serviços e Encargos(T. Alunos) 20.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS “Serviços de Utilidade Pública” 9.3.10.60.325.3111 - Pessoal Civil... 45.000,00 “Setor de Cemitério” 9.4.10.60.326.3111 - Pessoal Civil... 15.000,007 “Setor de Iluminação Pública” 9.5.10.60.327.3111 - Outros Serviços e Encargos................ 20.000,00" SECRETARIA DE SAÚDE “Setor de Atend. Médico Odontológico” 10.1.13.75.428.3111-01 - Pessoal Civil 10.1.13.75.428.3113 - Obrigações Patronais 100.000,00- 10.000,00. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROM.SOCIAL “Assistência Social Geral” 11.2.15.81.486.3231-01 - Subvenções Sociais... 20.000,00 “Previdência” 11.3.15.82.495.3252 - Pensionistas... 15.000,00- VIAÇÕES E TRANSPORTES “Setor de Estradas Municipais” 12.2.16.88.534.3111- Pessoal Civil... 45.000,00 Crédito Especial - Lei nº 1.534/98 (Transf Est. Dist.Fed.15% Educação)................. 40.000,00 Crédito Especial ; - Lei nº 1.564/98 (Obrig.Patronais-Ens.Pré Escolar)... 20.000,00 TOTAL:: 682.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso da arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 02 de dezembro de 1.998. A” . Cy | EMÍNIO DE LAURENTIZ NETO . , Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município —— — z ROBERTO LUIZ CARÓSIO Secretário de Administração epistro Civil da Sede bro de 1.998. Apre da Comarca de Guariba, para arquivami LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Dra: , TE . o qa” o quest Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49