norma nº 1602/1998

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAUL
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.602 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.998 .
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
sessão realizada no dia 18 de dezembro de 1.998,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
o o LEI:
PF e; £ rd LEA,
. OS
R so »
Pe
VÃ
& í Artigo 1º - Fica alterada a delimitação do Perímetro
Ulbano, fixada pela Lei nº 0969, de 12 de março de 1984, retificado pelas Leis nºs. 1.197, de 20
de maio de 1991; 1.253, dé 21 de fevereiro de 1992; e, 1.357, de 22 de junho de 1994, da
seguinte conformidade:
“Parte do marco PUZA, cravado no trecho da ramificação
da Estrada Municipal Guariba x Usina Bonfim, que demanda para a Fazenda Barreiro, zona oeste
da cidade, segue rumo sudoeste, seguindo o alinhamento e leito do Córrego Sertãozinho, numa
distância de 1.670,00 metros, até encontrar o marco PU2B, no Córrego Bela Vista; daí, segue
pelo alinhamento do leito do Córrego Bela Vista, rumo nordeste, acompanhando o seu curso, na
distância de 1.200,00 metros, até encontrar o ponto PU6, nos limites da ponto sobre o referido
Córrego, na Estrada Vicinal “Prefeito Sebastião Duarte Varella”, que liga Guariba à Motuca”.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Guariba, 21 de dezembro de 1.99
refeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
ARCELO THE
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49