norma nº 1610/1998

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI N.º 1.610 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
Sessão realizada no dia 29 de Dezembro de 1.998,
APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito
rd se Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
do RES ga
; e
3 16)
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto na Câmara Municipal de Guariba um
crédito suplementar de R$ 3.000,00 (três mil reais), suplementar ao seu Orçamento, observando-
se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte
tabela:
Valores em R$
PODER LEGISLATIVO
“Câmara Municipal”
1.1.01.01.001.3.1.2.0. - Material de Consumo... 1.000,00
1.1.01.01.001.3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos................ 2.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos da anulação parcial, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43
A
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
>
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela:
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Valores em R$
PODER LEGISLATIVO
“Câmara Municipal”
1.1.01.01.001.4.1.1.0. - Obras e Instalações... 3.000,00
TOTAL:: 3.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 30 de Dezembro de 1998
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada ao CartórfóNde Registro Civil da Sede da
Comarca de Guariba, para arquivame; 4
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
O:
vABIO R gilias Pia
lo Uhuudoro de
Bus Waves
| oficial
q —
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49