norma nº 1611/1999

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTAD ÃO PA
CGC 48.664.304/0001-80
LEINº 1.611 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, NO
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA
E seara A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
a | ão Registro Civil da Séde sessão realizada no dia 09 de fevereiro de 1.999,
Sar re ca de Guariba - SP APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito
Co FABIO JOSE PIRES Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
Auxiliar /
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Artigo 1º - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura, de acordo com o Artigo 6º, alinea “a”, da Lei nº 1.448, de 13 de maio de 1.997, um
cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, de acordo com o quadro abaixo:
Referência
20 às, semanais
Natureza
Comissão
Denominação
Assessor de Imprensa
Quant.
Parágrafo Único - O cargo criado neste Artigo, será
preenchido por profissional da área de Radiodifusão, com curso de qualificação profissional deste
setor, e exercerá os serviços de locuções, difusões, informações de interesse público do
Município e afins.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, que serão
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Guarj
eiro de -
Oficial Interino
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